Naufrágio da “Luz do Sameiro” em 2006 (1)

No naufrágio da embarcação de pesca “Luz do Sameiro” ocorrido há cerca de doze meses (29 de Dezembro de 2006), a poucas dezenas de metros da praia da Légua, morreram seis dos sete tripulantes.

O Ministro da Defesa Nacional mandou proceder a uma auditoria, feita pela Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN), divulgada sob o título:

CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DA AUDITORIA AOS PROCEDIMENTOS DE BUSCA E SALVAMENTO EM VIGOR NA MARINHA E NA FORÇA AÉREA

que está disponível em:

http://www.governo.gov.pt/NR/rdonlyres/D9044ACE-6A88-4043-B830-3F99A3194433/0/Conclusoes_Procedimentos_SeR_Marinha_FAerea.pdf

http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B48512C78-5C8C-4174-9CC5-7CCDEDB8364A%7D

Já nos tinha causado estranheza que a Comissão Consultiva para o Sistema da Busca e Salvamento Marítimo não se tivesse pronunciado e mesmo substituído à Inspecção-Geral. Nas competências da comissão consultiva, criada no princípio de 1994 como órgão de apoio ao Ministro, prevê-se aquela função, como analisaremos noutra altura.

Mas o Relatório, ou as suas Conclusões, permitem-nos conhecer este aspecto da realidade, cuja gravidade não vi até hoje apreciada e devidamente imputada:

A comissão consultiva para o Sistema de Busca e Salvamento Marítimo não reunia à data da auditoria (2007) desde 2004.

Quem foram então os responsáveis desde 2004?

Para além do actual Ministro da Defesa Nacional Prof. Nuno Severiano Teixeira, em funções desde 03 de Julho de 2006.
(XVII Governo Constitucional)

Dr. Luis Filipe Marques Amado
(XVII Governo Constitucional)
De 12 de Março de 2005 a 3 de Julho de 2006.

Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas
(XVI Governo Constitucional)
De 17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005.