Petição contra a corrupção

As intenções desta petição contra a corrupção são louváveis e tenhamos esperança nos resultados:

"Um grupo de Deputados Europeus de vários grupos políticos, entre os quais se contam os Eurodeputados portugueses Ana Gomes e José Ribeiro e Castro, lançou uma petição online contra a corrupção.

Com o objectivo de recolher perto de 1 milhão de assinaturas de cidadãos europeus, os Eurodeputados à frente desta iniciativa esperam que o peso da opinião pública possa forçar as autoridades europeias e os Estados membros da União a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações com países em vias de desenvolvimento.

Uma das medidas propostas é a análise dos fluxos financeiros pouco transparentes que entram na UE e têm origem em países em desenvolvimento, numa tentativa de minimizar os desvios de fundos financeiros da cooperação europeia.

O grupo de deputados entende que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento, bloqueando a capacidade dos Estados de garantir que as populações têm acesso aos serviços mais básicos, como a nutrição, a educação, a saúde.

Ao mesmo tempo, os Eurodeputados concordam que a corrupção em países terceiros, com prejuízo para os cofres comunitários, é a razão principal da iniciativa.

A recolha de assinaturas é feita na página da Internet http://www.stopcorruption.eu/ .

As petições europeias estão previstas no novo Tratado de Lisboa que, eventualmente, entrará em vigor apenas em 2010.

Um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a estudar e apresentar propostas legislativas relacionadas com determinada matéria."

Toponímia e cultura XXXIII

Porque haverá na cidade de Lisboa tão grandes diferenças de critério nas placas toponímicas?
Se umas apresentam apenas um nome e um apelido ou somente dois apelidos e mais nenhum elemento informativo, o que se nos afigura insuficiente, outras há que se calhar pecam pelo exagero. como será certamente o caso agora apresentado:

Procuradoria ilícita

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados dispõe de um Site/Sítio sobre procuradoria ilícita em http://naosedeixenganar.com/o_que_e.html

"O QUE É A PROCURADORIA ILÍCITA?

No dia-a-dia deparamo-nos com questões de natureza legal, que confiamos a indivíduos que prestam inúmeros serviços nestas áreas, mas para os quais não têm qualquer qualificação.

Procuradoria Ilícita é o acto ilegal e abusivo de aconselhamento e representação jurídica promovido por essas pessoas e essas entidades não profissionais ou não credenciadas.

A Procuradoria Ilícita, actualmente tipificada como crime (lei 49/2004 de 24 de Agosto, Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores, art.º 7º), consiste na prática de actos próprios da competência de advogados e solicitadores – ou no auxílio ou colaboração a esses actos – sendo considerados como actos próprios:

1. o exercício do mandato judicial,
2. a consulta jurídica,
3. a elaboração de contratos,
4. a preparação de negócios jurídicos, tais como actos societários, compras e vendas e respectivas promessas, partilhas, registos prediais, comerciais ou civis, etc,
5. a negociação tendente à cobrança de créditos, incluindo-se acordos para pagamento a prestações ou de redução de dívidas, desde que praticados no interesse de terceiros,
6. exercício de reclamação e impugnação de actos tributários ou administrativos, se no interesse de terceiros,
7. em geral, todos os actos que impliquem a representação de terceiros no âmbito de uma actividade profissional, excepto se forem do âmbito de competências legais próprias, tais como: actos praticados por agentes oficiais ou procuradores autorizados no âmbito da propriedade industrial, actos dos Tocs e Rocs em certos registos comerciais, actos de notários e conservadores."

Aldrabices na Net (18)

Circulam na Internet, felizmente frequentemente filtrados como SPAM mensagens do seguinte tipo que em Portugal não fazem qualquer sentido porque se referem a uma organização judicial diferente. Mas nunca se sabe quantos acreditam e vão abrir o anexo normalmente perigoso para a "saúde" do computador:

PODER JUDICIÁRIO Procuradoria Regional dA justiÇa da 13ª RegiÃo

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO N.º 454/2008 INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMPETRADA: JUIZA TITULAR DA VARA DESTA COMARCA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso VI da Constituição Federal e artigo 8º, inciso VII, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, INTIMA Vossa Senhoria a comparecer nesta Procuradoria Regional do Trabalho, no dia 20 de Fevereiro de 2008, às 10:30 horas, a fim de participar de audiência administrativa, relativa ao procedimento investigatório em epígrafe, em tramitação nesta Regional, conforme despacho em anexo. ANEXO: DESPACHO-4562008.zip (166k) 2008.01.25 - intimação 016204-03 - UFSC - Página 1 de 1

Toponímia e cultura (XXXII)

A Rua Stuart Carvalhais, em Lisboa, é das poucas que, no mesmo bairro, tem na respectiva placa toponímica uma indicação adicional (não nos referimos ao anúncio de explicações de geometria descritiva!), no caso as datas em que o homenageado viveu.

José Herculano Stuart Torrie de Almeida Carvalhais. n. Vila Real em 07 de Março de 1887, f. Lisboa em 02 de Março de 1961, foi desenhador/pintor, caricaturista/humorista e autor de banda desenhada (desde os seus primórdios em Portugal), entre outras actividades.

Foto 29012009(003)

Sinais de crise (3)

Nas proximidades da Estação do Oriente, em Lisboa, um sinal de transito sui-generis.

Invertido por falta de algum parafuso, de obrigatoriedade difícil de cumprir!

Foto 26012009

Valorização do ensino

Peter Matthews, professor do "Intitute of Education" da Universidade de Londres, perito na avaliação de sistemas de ensino, veio a Portugal apresentar as conclusões dum estudo, encomendado pelo Governo de Portugal, sobre a mais recente reforma no 1º Ciclo do Ensino Básico. Da entrevista que concedeu à Revista Visão publicada em 29 de Janeiro de 2009, (pág. 15) vale a pena ler e refletir sobre o que refere relativamente aos países que têm melhor ensino a este nível (Finlandia, Singapura e outros países asiáticos como a Coreia do Sul): "Investem nos melhores professores que encontram. Atraem, pagam e mantêm no sistema licenciados altamente qualificados e que , em muitos casos, escolheram o ensino como primeira opção e não como último recurso, por não conseguirem ser médicos ou advogados. A qualidade do ensino é o factor de sucesso mais importante."

Estado português, pessoa de bem? (4)

"A Administração Pública portuguesa é lenta, nem sempre coerente e vezes de mais desrespeita os princípios da imparcialidade, da igualdade e da proporcionalidade que deveriam nortear a sua acção. É uma administração pouco transparente, em regra formalista e tendencialmente desinteressada dos efeitos nefastos dos seus procedimentos para os investidores, para o desenvolvimento económico e para a cidadania. Por esses motivos formou-se uma "profissão" de "porteiros de interesses". São milhares de pessoas que por esse país fora "abrem portas", oleiam engrenagens, conseguem reuniões e tentam que os burocratas façam o que deviam fazer de qualquer modo: não perder tempo, decidir com rapidez, respeitar o tempo e o dinheiro dos cidadãos e das empresas".
"...Deles não vem grande mal ao Mundo: abrem portas que deviam estar abertas, aceleram decisões que deviam ser rápidas. Se um dia o Estado português passasse a ser uma pessoa de bem, a profissão extinguir-se-ia num ápice."

Publicado no Jornal "Público", página 39 da edição de 30 de Janeiro de 2009,. Extracto, com a devida vénia, de um artigo de José Miguel Júdice sob o título "Um novo affaire du collier?", com sublinhado nosso.
Do mesmo artigo não colhemos as partes que se referem ao seu poder /sentido "olfactivo" para identificar quando há ou não corrupção.

Toponímia e cultura (XXXI)

Nas proximidades da Escola Secundária Filipa de Lencastre, antes liceu, em Lisboa, a Avenida Magalhães Lima está assim referenciada, sem mais nem menos.

Será que se trata de Sebastião de Magalhães Lima n. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 1851, f. Lisboa 07 de Dezembro de 1928 - advogado, jornalista, político, escritor ou de seu irmão Jaime de Magalhães Lima n. Aveiro 15 de Outubro de 1859, f. Aveiro 26 de Fevereiro de 1936 - poeta, ensaísta, critico literário ?

Foto 29012009