O Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, criado em 1994, é dirigido pelo Ministro da Defesa Nacional, que para o efeito é apoiado por uma comissão consultiva a quem deve competir, nomeadamente (com sublinhado nosso):
Acompanhar a evolução e avaliar a importância das inovações surgidas,... bem como o impacte delas resultante nas operações de busca e salvamento marítimo, ....;
Examinar as informações relativas às operações de busca e salvamento, avaliar a eficácia das medidas em vigor e propor os melhoramentos necessários;
Aconselhar, com base na experiência recolhida pelos serviços... sobre a melhor utilização dos meios, equipamentos e materiais de busca e salvamento marítimo, bem como sobre a necessidade de novas aquisições;
Propor os procedimentos que considere mais apropriados relativamente à utilização de navios e aeronaves em operações de busca e salvamento marítimo;
Aconselhar sobre os aspectos normativos e administrativos dos organismos relevantes para a busca e salvamento marítimo.
Tudo isto não foi feito de 2004 até pelo menos aos princípios de 2007, em resultado de a Comissão não ter estado em funcionamento.
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