Publicado em
6 de Setembro 2016 - 3ª. Feira), no sítio digital "Noticias
ao Minuto".
O mais
ajustado será deixar a documentação pessoal em casa (esperemos, para
que a dita não seja ...assaltada!) e, em caso de necessidade ou
exigência da mesma, apresenta-la subsequentemente, mesmo com a implicação de
pagamento de coima, já que é bem menos penalizante do que suportar
todo um infindável calvário, como o que aqui vai relatado
!!!
Notem
MUITO BEM:
Toda esta
situação COMEÇOU em 2009 - HÁ SETE ANOS !!!!! E... sem
fim à vista !!!!!!
Tenham
o MÁXIMO CUIDADO !!!!!
"(...) Um
simples passeio pelo shopping transformou-se num dia que Sónia Alves jamais esquecerá.
Tudo
aconteceu em Agosto de 2009, numa loja de uma grande superfície comercial em
Lisboa, enquanto experimentava umas sandálias.
Foi
vítima de furto.
A
mala, com todos os seus pertences, incluindo a carteira com todos os
documentos, foi-lhe roubada.
Perante
esta situação fez o que lhe competia.
Dirigiu-se
à esquadra da PSP mais próxima e apresentou a respetiva queixa.
Ficou
descansada.
O
próximo passo seria a habitual renovação de toda a documentação.
Até
aqui nada fora do ‘normal’.
Acontece
que volvidos quase seis anos, em Dezembro de 2015, Sónia recebeu na sua
residência, no concelho do Seixal, uma carta proveniente da Bélgica.
Remetente?
Os
serviços fiscais do país.
O
assunto?
Uma
dívida superior a três mil euros (3.405,25 euros).
Isto
quando Sónia, de 33 anos, nunca saiu do território nacional, à excepção de uma
viagem de finalistas a Espanha.
Dirigiu-se
de imediato à esquadra da PSP da área de residência porque associou a dita
carta belga ao furto da sua carteira anos antes.
E
estava certa?
'Nim'.
Eis
o que Sónia descobriu:
A queixa devia ter sido introduzida à
data (agosto de 2009) no sistema interno da PSP mas não foi, como também não
foi introduzida no Sistema de Informação Schengen (SIS), que serve para os
Estados do espaço Schengen, onde Portugal e a Bélgica estão inseridos, trocarem
“informações a fim de combater a criminalidade organizada transnacional e o
terrorismo”.
Contactado
pelo Notícias ao Minuto, o porta-voz da PSP, o intendente Hugo
Palma, assume que a introdução da queixa no SIS passa pela “intervenção
humana”.
Mesmo
que o sistema informático não estivesse disponível quando Sónia fez a queixa (o
que sucedeu), a mesma deveria ter sido inserida posteriormente.
O
que não se verificou.
Ainda
assim, explicou o porta-voz da PSP, mesmo que tudo tivesse decorrido com
normalidade, a situação com que Sónia se confronta atualmente não seria
evitada.
Isto
porque, explicou o responsável, o “sistema funciona [em rede mas] só entre
polícias” nacionais e internacionais, pois não há,
“cruzamento
de dados entre diferentes entidades”,
Neste
caso, polícia e finanças.
Voltemos
à esquadra onde apresentou queixa em 2009, no Parque das Nações, em Lisboa.
Aí,
Sónia conseguiu que o atual chefe lhe passasse uma cópia do Auto de Denúncia e
uma nota com a confirmação de que a queixa, já perdida nos arquivos, tinha
realmente sido apresentada.
Entretanto,
por iniciativa própria, e tentando a custo ultrapassar as barreiras
linguísticas, entrou em contacto com um funcionário das finanças belgas, que
lhe adiantou apenas tratar-se de uma dívida relativa a 2012 referente a
uma empresa criada em nome de Sónia Alves.
Além
disso, Sónia avançou com uma queixa na Polícia Judiciária.
Mas dali
nenhuma conclusão obteve.
A pessoa
chegou à Bélgica, usou os meus documentos, abriu uma empresa, fixou-se lá,
entretanto [a empresa] terá falido. Vi o meu nome num site com informação sobre
empresas que abriram falência na Bélgica. Falei com um funcionário das finanças
belgas que me informou que a pessoa deixou a casa onde estava a residir. Mas
esteve uns bons anos a viver com os meus dados e não sei o que mais poderá ter
feito com a minha identidade. Não sei se abriu contas bancárias, se contraiu
mais dívidas, empréstimos, se casou...
Em
janeiro de 2016, cerca de um mês após a receção da carta belga, chegou o
despacho de arquivamento com a seguinte menção:
“(…)
o Ministério Público português não tem competência para investigação dos factos
denunciados, porque, tendo ocorrido fora do território nacional (…), tal
investigação antes competirá às autoridades belgas, nomeadamente aos serviços
competentes da situação descrita”, ou seja, as finanças belgas.
Nada
feito uma vez mais.
Achei que
o Ministério Púbico seria competente para me representar. Daí que tenha ido
imediatamente à Polícia Judiciária. Aquilo que me espantou foi a ‘sentença’ que
recebi e que diz que o Estado português não é competente para me defender.
Então quem é? Eu a mim própria? Então com o que posso contar dentro do meu
Estado que me obriga a ser reta, cumpridora das minhas obrigações e em relação
aos meus direitos é o que se vê...
Até que
em Julho deste ano chegou à residência de Sónia uma carta das Finanças
nacionais para identificação da dívida em cobrança coerciva,
correspondente ao código 161 e a seguinte proveniência:
“Interministerial
Mat. Assist. Mútua em Mat. de Cobr. Est. Memb. CE”
com o
valor de 3.333,40 euros, aos quais acrescem juros de mora no valor de 60,88
euros.
A esta
informação acresce um aviso, caso não fosse liquidada a dita dívida
teria lugar a uma acção de penhora.
A
alegada dívida por si alegadamente contraída, voltava a assustar.
Sónia
dirigiu-se então à repartição de Finanças da Cruz de Pau, na Amora, na qual tem
registada a atual morada fiscal e, após várias e distintas informações,
apresentou um requerimento, ao qual anexou vários documentos (queixa da PSP;
declaração de IRS de 2012; baixas e atestados médicos, etc.) para provar que esteve
sempre em Portugal e que não contraiu a dívida que lhe está a ser
cobrada, agora também via Portugal.
Mais.
Refira-se
que a esse já vasto rol de documentação, anexou também o pedido de proteção
jurídica que solicitou à Segurança Social em julho para ter direito a um
advogado que a “auxilie a resolver esta situação de roubo de
identidade” e para que“não tenha [de enfrentar] mais situações
[como esta] no futuro”.
Mas
mais de um mês passou e Sónia continua sem qualquer apoio judiciário, foi-lhe
pedido que aguardasse, com o alerta de que há quem esteja à espera “há mais
de dois anos”.
O Notícias
ao Minuto tentou obter mais esclarecimentos junto do chefe da
repartição de Finanças mas, até ao momento, sem sucesso.
Em
todo o caso, a resposta ao requerimento apresentado por Sónia refere que
“a
entidade” a que “a contribuinte se deve dirigir é o competente Estado Membro
que solicitou a instauração do processo, Bélgica, através de reclamação ou
oposição”.
Uma
vez mais, a informação que obtém das entidades nacionais é a de que na Bélgica
está ‘a chave’ para a resolução da situação.
Isso
mesmo confirmou o advogado Tiago Soares Cardoso, da Gonçalo Leite de Campos e
Associados, em declarações ao Notícias ao Minuto:
“Quando
isto acontece, a defesa tem de ser feita em duas frentes: lá (Bélgica) e cá
(Portugal). O contribuinte não se defende junto das autoridades belgas
através das autoridades portuguesas, não existe esse mecanismo. O contribuinte
só pode contestar a dívida tributária diretamente junto das autoridades
belgas”.
Estamos
perante uma chamada ‘tempestade perfeita’. É anedótico, menos para a
pessoa que passa por ela. Mas antes de mais [o caso] deve ser resolvido
junto das autoridades belgas que terão de reconhecer que a identidade desta
senhora não é a da devedora e, consequentemente, perceber quem é que,
de forma criminosa, o fez, usando a identidade de outra pessoa ".
Será
“junto das autoridades estrangeiras” que o visado deve atuar de imediato para
“procurar perceber a origem da dívida tributária e aí apresentar a sua defesa,
quer junto da administração tributária ou das autoridades judiciais desse
país”.
Caso
já esteja “em fase de execução, portanto em cobrança coerciva", em
que as autoridades portuguesas são chamadas, em nome ou por conta de outro
Estado, a cobrar a dívida tributária”, como é a situação que Sónia Alves
enfrenta, “deve apresentar toda a defesa possível no processo de execução
através da oposição à execução, o meio que a lei portuguesa
disponibiliza para os contribuintes se defenderem, já no âmbito da
execução. Ou seja, quando já há uma dívida e [queremos] sustê-la e
extingui-la”, concretiza o jurista.
Resumindo, Sónia
Alves, desempregada e com dois filhos menores, parece ter sido abandonada à
própria sorte.
“Cumpridora”
desde tenra idade dos seus deveres “enquanto cidadã portuguesa e europeia”,
confessa-se “sozinha e revoltada” pela total ausência do “Estado português na
salvaguarda” dos seus “direitos e integridade moral ”.
Contactados
pelo Notícias ao Minuto nenhum dos ministérios que tutelam os
serviços envolvidos no caso de Sónia se mostrou disponível para prestar
esclarecimentos.
O
Ministério da Administração Interna (MAI) remeteu para a Direção Nacional da
PSP, o Ministério das Finanças não respondeu em tempo útil às questões
enviadas, tendo ambos frisado que não se manifestam sobre “casos
específicos” de cidadãos e contribuintes, respetivamente.
No que
diz respeito ao apoio judiciário, a Segurança Social continua sem dar sinal.
(...)".
6 de
Setembro 2016 - 3ª. Feira - 09h55.
