segunda-feira, dezembro 07, 2015

Aldrabices na Net (80)

Voltaram a aparecer-nos nas nossas caixas de correio electrónico (Net) os avisos da existência de Caixas Multibanco que cobram pelas operações nelas efectuadas. Mostramos um exemplo e, mais abaixo, juntamos uma explicação /esclarecimento que nos diz que estes avisos não estão de acordo com a realidade em Portugal.

Exemplo real:
Multibanco!
Novas máquinas tipo multibanco:
No Media Mark de Alfragide, existe uma, ao lado de uma ATM normal.
E tome atenção, porque vão começar a surgir pelo País.
Por isso, não se distraia.
VEJA O ANEXO

Explicação /esclarecimento:
O cartões emitidos pelo BPN eram cartões reconhecidos nas maquina Multibanco como cartões se fossem cartões estrangeiros processados pela rede NETPAY e como tal sujeitos  a taxas.
Isto hoje em dia já não acontece e a possibilidade dos Bancos cobrarem qualquer importância pelas transacções financeiras efectuadas na rede MULTIBANCO não é possível por haver uma LEI que o impede.
Todas as  operações financeiras efectuadas com cartões nacionais na rede MULTIBANCO ou outra rede nacional não podem, por Lei ser taxadas aos utilizadores.

Eventualmente, e a prazo, poderá vir a acontecer que nas operações nacionais efectuadas na Rede Multibanco  e que não sejam consideradas transacções financeiras, como por exemplo a Consulta a Saldo e a Consulta a 
Movimentos etc. e outras operações deste género, poderão eventualmente vir  a ser taxadas se a ATM utilizada não for uma ATM do Banco emissor do Cartão, o que, a vir a acontecer, poderá não ser uma situação generalizada.

É evidente que os Bancos têm tentado alterar esta lei pois o nosso Pais é o único na Europa a ter uma lei destas que há quem considere ser anti concorrencial.

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