Já quase nos desabituámos de exemplos destes!
O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. João Palma, que foi hoje dia 29 de Abril recebido (a seu pedido) pelo Presidente da República, não só no seu discurso de posse como na entrevista difundida pela RTP1 há uma semana, conduzida pela jornalista Judite de Sousa, revelou coragem e vontade de contribuir para mudar o que está mal e não funciona na Justiça portuguesa.
Denunciando pressões - “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” defendeu e disponibilizou-se para a“promoção da mudança” do estado actual da Justiça e para “colaboração” nas alterações necessárias. Como um dos mais importantes objectivos apontou a ultrapassagem de “constrangimentos impostos pelo exterior” (meios insuficientes da Polícia Judiciária que está tutelada pelo Governo), entre os quais os de reformas legislativas como as que resultaram nas leis da política criminal ou da responsabilidade civil. “Ou nos são dados meios para a tutela da acção penal ou então temos de assumir que não temos capacidade de exercer essas funções”, disse, salientando a necessidade da defesa da autonomia do Ministério Público (MP) e a independência dos magistrados, num período em que existem processos judiciais de especial importância para a sociedade portuguesa.
O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. João Palma, que foi hoje dia 29 de Abril recebido (a seu pedido) pelo Presidente da República, não só no seu discurso de posse como na entrevista difundida pela RTP1 há uma semana, conduzida pela jornalista Judite de Sousa, revelou coragem e vontade de contribuir para mudar o que está mal e não funciona na Justiça portuguesa.
Denunciando pressões - “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” defendeu e disponibilizou-se para a“promoção da mudança” do estado actual da Justiça e para “colaboração” nas alterações necessárias. Como um dos mais importantes objectivos apontou a ultrapassagem de “constrangimentos impostos pelo exterior” (meios insuficientes da Polícia Judiciária que está tutelada pelo Governo), entre os quais os de reformas legislativas como as que resultaram nas leis da política criminal ou da responsabilidade civil. “Ou nos são dados meios para a tutela da acção penal ou então temos de assumir que não temos capacidade de exercer essas funções”, disse, salientando a necessidade da defesa da autonomia do Ministério Público (MP) e a independência dos magistrados, num período em que existem processos judiciais de especial importância para a sociedade portuguesa.
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