Coragem exemplar

Já quase nos desabituámos de exemplos destes!

O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. João Palma, que foi hoje dia 29 de Abril recebido (a seu pedido) pelo Presidente da República, não só no seu discurso de posse como na entrevista difundida pela RTP1 há uma semana, conduzida pela jornalista Judite de Sousa, revelou coragem e vontade de contribuir para mudar o que está mal e não funciona na Justiça portuguesa.

Denunciando pressões - “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” defendeu e disponibilizou-se para a“promoção da mudança” do estado actual da Justiça e para “colaboração” nas alterações necessárias. Como um dos mais importantes objectivos apontou a ultrapassagem de “constrangimentos impostos pelo exterior” (meios insuficientes da Polícia Judiciária que está tutelada pelo Governo), entre os quais os de reformas legislativas como as que resultaram nas leis da política criminal ou da responsabilidade civil. “Ou nos são dados meios para a tutela da acção penal ou então temos de assumir que não temos capacidade de exercer essas funções”, disse, salientando a necessidade da defesa da autonomia do Ministério Público (MP) e a independência dos magistrados, num período em que existem processos judiciais de especial importância para a sociedade portuguesa.

Toponímia e cultura. XL

Interessante observar os critérios ou a sua ausência, ambos na cidade de Lisboa!

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (n. Lisboa 28 de Março de 1810; f. Santarém 13 de Setembro de 1877) que também foi escritor e poeta, historiador e jornalista, não merecerá uma informação adicional a bem da cultura dos portugueses e do esclarecimento dos que nos visitam?

Toponímia e cultura XXXIX

Os maus exemplos abundam.
Na capital, Lisboa, dando o nome a uma avenida e não a uma simples rua, parece-nos algo lacónica esta placa toponímica de um homem que, independentemente da forma como exerceu a função, foi Presidente da República de Portugal.


Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (n. Caminha 01 de Maio de 1872 f. assassinado 14 de Dezembro de 1918), mais conhecido por Sidónio Pais, foi um militar e político que, entre outras funções, exerceu os cargos de deputado, de Ministro de várias pastas de embaixador de Portugal em Berlim e de Presidente da República. Oficial do Exército (Artilharia), foi também professor na Universidade de Coimbra, onde leccionou Cálculo Diferencial e Integral.

Foto 29032009(002)

"Estórias" do futebol

"Estórias" tristes e pouco recomendáveis associadas ao futebol em Portugal, a alguns dos seus dirigentes e árbitros :

http://www.youtube.com/watch?v=2zMUPWlVAaI

"Zés espertos"

Sem comentários esta notícia da Lusa sobre procedimentos "exemplares" de alguns gestores públicos. Ficamos com curiosidade de saber com que fundamento não pagavam as multas /coimas do seu bolso!

Lisboa, 20 Abr (Lusa) - O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, confirmou à Lusa fonte oficial do TC.

"O Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem" o que é uma situação "ilegal e muito grave", disse fonte oficial do TC.

O tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação "com atenção".

A mesma fonte justifica que "as multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar o dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave" e acrescenta que é o "produto das multas contitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas".

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, "sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal".

Toponímia e cultura XXXVIII

Em muitas vilas e cidades não existem (ou não são aplicados) modelos de normalização dos conteúdos das placas toponímicas. Em Lagoa, Ilha de S.Miguel, Açores, também há bons e maus exemplos para um melhor e desejável esclarecimento dos habitantes e dos passantes.

Fotos 08042009 (001) e (002)

Compadrio?

Como um Governador de Macau terá revogado um despacho do seu antecessor na parte que fundamentava a demissão de Alberto Costa, dando assim um "jeito" para a decisão do Tribunal que o veio a ilibar.

José António Barreiros escrevia em 07ABR2009 no seu blogue "A revolta das palavras":

07.04.09
Alberto Costa: demissão e revogação

Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por isso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade.

«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».

Publicada por José António Barreiros

Nota: Podem ser vistos mais detalhes em

http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=67164&postdays=0&postorder=asc&start=250