sexta-feira, agosto 10, 2007

Promoção com retroactividade

Modelo ou excepção à regra?

"MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Despacho (extracto) n.

o 11 171/2007

Por meu despacho de 7 de Maio de 2007 e nos termos da alínea b ) do n.o 3 do artigo 15. o da Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, determino a promoção, em reconhecimento de excelência, independentemente de concurso, do técnico superior de 1.a classe João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa na categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, com efeitos a 31 de Dezembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Maio de 2007.-O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho."

(in DR, 2ª série, nº 110, de 08-06-2007, pág. 15 901)

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