Sobre a campanha promovida pela EDP e Continente, está disponível a seguinte informação, colhida na DECO, no respectivo Site/Sítio:
Plano EDP Continente: informação incompleta e pouco transparente
O Plano EDP Continente não reduz a fatura da eletricidade, dá é descontos no Continente. Depois da campanha, o consumidor sujeita-se aos preços fixados por um novo fornecedor. A informação sobre esta mudança de contrato não é suficientemente esclarecedora.
O tarifário do Plano EDP Continente é rigorosamente igual ao da tarifa simples da EDP Serviço Universal, sendo apenas válido para potências acima de 3,45 kVA. O desconto anunciado em forma de cupão, carregado no cartão Continente, para ser gasto numa loja daquela cadeia de distribuição é, na prática, igual a todos os descontos praticados para fidelizar clientes.
Aderir ao Plano implica aceitar o débito bancário direto da EDP e perder a opção pela conta certa, bem como deixar de utilizar a tarifa bi-horária. Implica sobretudo fazer um novo contrato, passando da EDP Universal para a EDP Comercial. Tal tem como consequência sair do mercado regulado, com tarifas fixadas pelo regulador ERSE, que também tem por missão a proteção dos interesses dos consumidores. Ao entrar no mercado liberalizado, o aderente sujeita-se às tarifas fixadas pela empresa.
É óbvio que a EDP só ganha em ter clientes no mercado liberalizado, onde lhes cobra o que ela própria determinar. Isso pode não ser vantajoso para o consumidor, já que neste momento não se pode considerar que esse mercado seja concorrencial. Esse ponto é especialmente relevante no Plano EDP Continente. O Plano é válido até 31 de dezembro de 2012, e a partir de 1 de janeiro de 2013, os aderentes não mais poderão voltar ao mercado regulado.
A atual campanha não fornece informação importante ao consumidor para tomar uma decisão fundamentada, nomeadamente que está a celebrar um contrato com um novo fornecedor e que entra no mercado liberalizado. Por isso, a DECO defende maior transparência na comunicação da campanha EDP Continente. Exige que os aderentes sejam avisados pela EDP Comercial, num prazo de 60 dias antes de terminar o Plano, dos preços que vai praticar em 2013. Assim, os aderentes poderão comparar os tarifários propostos em ambos os mercados e tomar uma decisão com conhecimento de causa, não descartando a possibilidade de regressar em tempo útil ao mercado regulado. Só desta forma estão devidamente acautelados os legítimos interesses dos consumidores!
A EDP e o Continente comprometeram-se esta sexta-feira, após reunião com a DECO, a retificar a comunicação da sua campanha que oferece descontos no cartão da rede de supermercados.
A DECO tinha manifestado a sua preocupação com insuficiência de informação ao consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao fato de a adesão ao Plano EDP Continente implicar uma mudança de contrato da EDP Universal para a EDP Comercial, obrigando o aderente a passar de cliente do mercado regulado para o mercado liberalizado.
Assim, a EDP e o Continente comprometem-se a melhorar a informação sobre este aspeto em todos os suportes, publicitários e contratuais.
Para quem já manifestou interesse em aderir ao plano, a EDP e o Continente garantiram ainda enviar informação complementar, esclarecedora destas implicações, dando assim a oportunidade aos potenciais interessados de ponderarem a sua decisão em total conhecimento de causa.
A DECO reforça que o ganho em termos de poupança na fatura de eletricidade é nulo. O consumidor apenas obtém mais um desconto no cartão dos supermercados desta rede.
A DECO contribuiu assim para o esclarecimento dos potenciais interessados, cumprindo a sua missão de proporcionar a melhor informação para uma decisão fundamentada. A DECO manter-se-á atenta ao cumprimento destas intenções manifestadas pela EDP e pelo Continente, em defesa dos interesses do consumidor.
Nota da redação deste Blogue: A DECO escreve em conformidade com o novo acordo ortográfico, o que não é o caso deste blogue.
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