terça-feira, julho 25, 2006

Toponímia e cultura II


Manuel de Jesus Coelho, que dá o nome a uma rua de Lisboa, assinalada numa placa como se pode ver na fotografia junta, não mereceu como tantos outros qualquer informação complementar: anos de nascimento e morte para o situarmos na respectiva época, actividade ou cargo em que se salientou, etc…
Então daqui o reparo e a sugestão às entidades que têm essa competência, as autarquias, no caso em apreço a Câmara Municipal de Lisboa: não se esqueçam de identificar devidamente e indicar informação complementar relevante sobre as pessoas que pretendem ou pretendam homenagear na toponímia da cidade. Reconhecemos que nem sempre será fácil numa ou duas palavras resumir o Curriculum Vitae da personalidade em causa mas não é impossível destacar algum aspecto mais saliente.
Assim contribuirão para o melhor esclarecimento dos cidadãos, no mínimo lançando pistas para os mais curiosos ou mais ávidos de saber.

Manuel de Jesus Coelho (Lisboa/13.03.1808 - 26.09.1885/Lisboa), tipógrafo e combatente liberal a quem em 1834 deram a direcção do jornal «Nacional» e dos seus substitutos «O Patriota», «O Português» e «Independência Nacional». Em 1847, como capitão, combateu nas acções de Estremoz e do Alto Viso, pelo que recebeu a Torre e Espada. A partir de 1857 passou a trabalhar na Alfândega de Lisboa.
Manuel de Jesus Coelho foi uma homem muito activo na política da sua época e também um dos fundadores da Associação das Classes Laboriosas, bem como do Asilo de Santa Catarina (1857) para os orfãos das vítimas da febre-amarela.

Toponímia e cultura I


Quantos portugueses escrevem vezes sem conta as respectivas moradas, sem nunca chegarem a saber o que fez a pessoa que dá o nome à sua rua, nem as razões porque se distinguiu por forma a ter sido merecedora dessa homenagem póstuma. É antes do mais uma deficiência de curiosidade, uma questão cultural, mas que em muitos casos pode e deve ser colmatada.
Na maior parte das situações as autoridades responsáveis por essa nomeação pecam por não disponibilizarem dados que ajudem a esclarecer o cidadão, não se compreendendo as diferenças de critério de rua para rua, por vezes no mesmo bairro, numas, um lacónico nome, noutras, nome, actividade e período em que essa pessoa viveu ou se salientou.
É um bom exemplo de como deve ser, a Rua Amadeu de Sousa Cardoso, dedicada a este pintor, como atesta a fotografia junta.

terça-feira, julho 11, 2006

Livro de Reclamações nas Autarquias

Para que “os utentes dos serviços públicos tenham um meio célere e eficaz de exercer o seu direito de reclamação, sempre que entenderem que não foram devidamente acautelados os seus direitos ou que não foram satisfeitas as expectativas no que diz respeito às exigências de atendimento público”, foi criado um Livro de Reclamações pela Portaria n.o 659/2006, de 3 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Seja bem-vindo este novo Livro, mas à partida colocam-se-nos algumas dúvidas sobre a capacidade de cumprimento dos prazos a que se obrigam os autarcas:
4.o Cabe ao presidente da câmara municipal ou ao presidente da junta de freguesia do serviço reclamado dar resposta ao reclamante, acompanhada da devida justificação, bem como das medidas tomadas ou a tomar, se for caso disso, no prazo máximo de 15 dias.

E o que sucede aos senhores Presidentes se não cumprirem os prazos? Responda quem souber.

Transpire e transpare.com

Tal como transpirar, processo natural de eliminar o suor ou tornar público, revelar ou transparecer, devemos pretender que transparentar seja também uma atitude natural, ética e responsável, de aclarar, esclarecer ou tornar inteligíveis todos os procedimentos dos cidadãos e das instituições.
Se queremos combater as condutas desviantes que propiciam a corrupção, por algum lado temos que começar. Assim, as razões para este espaço.