O enriquecimento ilícito

Muito se fala de enriquecimento ilícito, mas pouco se faz para o combater. 

Um artigo que aborda este assunto pode ser lido em http://blogues.publico.pt/asclaras/2013/04/17/o-enriquecimento-ilicito-e-a-prevencao-da-corrupcao/

Segurança / Fraudes na Internet

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) revelou as seguintes 10 normas duma campanha que conjuntamente com os Bancos está a ser divulgada para que os utilizadores dos Sites dos Bancos se protejam de possíveis fraudes e ataques de burlões que actuam na Internet. Essas acções têm como objectivo a obtenção os nossos dados ou informações pessoais, mas também podem introduzir virus e outros programas maliciosos que possibilitam a terceiros a obtenção de códigos de acesso ou passwords sem o nosso conhecimento:

1. Nunca aceda a sites, através de links, com informação pessoal ou confidencial/sensível, ou que lhe permitem realizar operações bancárias.Digite sempre o endereço completo do site a que pretende aceder na respetiva barra;
2. Não utilize códigos de acesso/passwords óbvios (12345, 111111, data de nascimento, etc.) para o acesso a sites bancários.Periodicamente, deverá alterar os seus códigos;
3. Os Códigos de Acesso/Passwords são Pessoais e Intransmissíveis, pelo que não deverão ser transmitidos/disponibilizados a terceiros, nem mesmo, a outro(s) titular(es) da(s) conta(s);
4. Instale um antivírus e mantenha-o permanentementeactualizado. Não actualizar o antivírus é quase o mesmo que o não ter.Utilize uma firewall para que possa filtrar o tráfego da Internetque entra e sai do seu computador;
5. Esteja atento às actualizações de segurança que os fornecedores credíveis de software disponibilizam e aplique-as de acordo com as instruções que são fornecidas;
6. Os Bancos NUNCA solicitam informações pessoais e/ouconfidenciais por contacto telefónico, mensagens de correio electrónico ou por SMS;
7. Sempre que aceder a sites bancários, verifique se o endereço se inicia por https:// e que, no final do endereço ou barra inferior da janela, se encontra um cadeado;
8. Esteja alerta para mensagens de correio electrónico com promessas de dinheiro fácil ou negócios que parecem demasiado aliciantes, estas ofertas podem ter o objectivo de utilizar a sua conta para fins ilícitos.
9. Caso duvide do conteúdo de uma mensagem de correio electrónico com uma oferta expressa, sugerimos que, utilize um motor de busca, pesquisando os dados da entidade (nome, morada, etc). Muitas vezes estas já estão identificadas em sites ou blogues como entidades fraudulentas;
10. Contacte o seu banco caso verifique que os dados solicitados na página de acesso ao serviço homebanking foram alterados, sem comunicação prévia.

Aldrabices na Net (65)

Tendo surgido na Net pelo menos desde 2010, voltou agora a circular esta aldrabice em que é usada como subscritora uma morada real para conferir credibilidade à fraude. A falsa compensação anunciada é apetecível, originando que muitos destinatários desta mensagem não a travem, facilitando a vida a quem usa estas formas (hackers) para, criando falsas esperanças,  obter informações:

Olá a todos

Sou advogada, Susana Cruz, e conheço a lei. Não menosprezem a validade desta informação, isto é real.'

A AOL e a INTEL cumprirão a sua promessa pois têm medo de serem processados e pagar posteriormente indemnizações multimilionárias como no recente caso da PEPSI COLA contra a GENERAL ELECTRIC.

Aparentemente, Bill Gates está a partilhar uma porção da sua fortuna.

O MS WINDOWS continua a ser o sistema operativo mais utilizado, e isto não é mais do que um teste para a Microsoft e a AOL avaliarem isso pelo nº de envios/reenvios deste mail.

Quando reencaminhar este mail, no caso de ser um utilizador de MS Windows, a Microsoft fará um seguimento dos reenvios durante 2 semanas.

Quer isto dizer, que por cada pessoa que reenviar este mail, a Microsoft pagar-vos-á 245 EUR  independentemente do emissor; mais, por cada pessoa que reencaminhe o mail após vocês lho terem enviado, a Microsoft pagar-vos-á 243 EUR. Após a 3ª pessoa que receber o mail, a Microsoft pagar-vos-á 241EUR.

Em duas semanas, a Microsoft entrará em contacto convosco para confirmação de endereço postal e envio do cheque.'

Ela ainda acrescenta: (LEIAM!)

Eu julgava que isto era uma burla, mas duas semanas após ter recebido e reencaminhado este mail, fui contactada pela Microsoft para dar o meu endereço. Recebi um cheque no montante de 24800 EUR.' (?!!)

Deve responder antes que este teste termine, pois se alguém se pode permitir isto é bem o Bill Gates. Para ele, trata-se de uma despesa de comercialização/marketing.
Provavelmente, não cooperaríamos com eles se não houvesse qualquer compensação...
Ela conta ainda que a namorada do irmão recebeu um cheque de 4324,44EUR;

A tia de uns amigos que trabalha na Intel recebeu mais ou menos o mesmo 4543,23EUR.
Diz ainda: Como vos disse, conheço bem a lei e isto é real. A INTEL e a AOL estão a negociar uma fusão para tornarem-se na companhia mais abrangente do mundo e certificarem-se da continuidade como o sistema operativo mais utilizado.

Este teste é uma experiência da INTEL e da AOL.'

Susana Cruz
Departamento de Operações
ESAF - Espírito Santo Activos Financeiros
Av. Álvares Cabral, 41
1250 - 015 Lisboa - Portugal

Aldrabices na Net (54)

Tendo já corrido na Net há uns tempos, voltou agora a circular este embuste sobre distribuição de notebooks a quem reencaminhar essa mensagem pelo menos para 20 pessoas. E esta aldrabice pega porque mesmo colocando dúvidas a tanta facilidade, pensam que não perdem nada em tentar!

É este o texto original em difusão:

Olá a todos
A empresa Ericsson está a distribuir gratuitamente 'lap tops' - computadores
portáteis, com o objetivo de se equilibrar com a Nokia, que estáa fazer o
mesmo. A Ericsson deseja assim aumentar sua popularidade. Por esse motivo,
está a distribuir gratuitamente o novo Lap Top WAP. Tudo o que é preciso
fazer é enviar uma cópia deste e-mail para 8 (oito) conhecidos.
Dentro de 2 (duas) semanas receberás um Ericsson T18.
Se a mensagem for enviada para 20 (vinte) ou mais pessoas, poderás
receber um Ericsson R320.
Importante!
É preciso enviar uma cópia do e-mail para Anna.swelung@ericsson.com Não é
mentira. Funciona.

Não custa nada tentar, pois não?

Aldrabices na Net (53)

Difundidas pela Internet estes tipos de mensagens que convidam os recebedores a abrir um ficheiro zipado, o que a ser feito pode causar danos indesejáveis no computador. O Google classifica estas mensagens como Spam, mas nem sempre.

Neste caso foi recebido de um nome vulgar que é provável que tenhamos na nossa lista de endereços, de um nome Henrique, do E-mail comercial@rodamientosblanco.com e o ficheiro perigoso é o constante no texto como Anexo (proveniente de http://do602_4shared.com):

"Terça-feira, 03 de Julho de 2012

Oi, como combinado, fiz a transferência para sua conta, e estou lhe
enviando o comprovante, por favor confere ai o valor e os dados.


Anexo: Comprovante_de_Hoje.zip


Qual quer dúvida entra em contato.


Abraços,

Henrique Filho."

Fora do braço da Justiça?

Há situações que ocorreram  (podem ocorrer?) no nosso País, que nos causam uma sensação de revolta pela impotência / alheamento das instituições que lhes deviam pôr cobro e pela ineficácia da aplicação da justiça. Não será o caso ao ouvirmos estas declarações de Paulo Morais na TVI sobre o BPN, Sociedade Lusa de Negócios e assuntos correlacionados?

Precauções anti-roubo?

Os avisos que por exemplo se usam no Metro de Lisboa, chamando a nossa atenção para os nossos objectos pessoais, parecem-nos bastante insuficientes. O mesmo se poderá dizer dos avisos nos outros transportes públicos. 

Neste filme, feito pela polícia holandesa, mostram-se formas usadas por carteiristas e outros ladrões de ocasião na rua e em estabelecimentos comerciais, como lojas e bares:

Ver filme.

Aldrabices na net (52)

Aconteceu-nos hoje uma nova aldrabice / tentativa de burla via Internet.

Começámos por receber do endereço mail dum familiar de nacionalidade inglesa residente no estrangeiro o seguinte E-mail:

 I really hope you get this on time. I didn't tell you about my visit to Spain with my family for a short vacation, but unfortunately we were robbed at the hotel where we lodged along with other folks. We did not bring our phones here and the hotel telephone lines were disconnected during the incident. So we have access to only emails. Please I'm going to need some sort of loan from you for us to relocate to another hotel close to the embassy and also to get another flight ticket. Those thieves made away with our credit cards as well which is why this can't be resolved instantly.


We have been to the Embassy and the Police here are not helping issues at all and our flight leaves tomorrow..Please, Let me know if you can help us out?


looking forward to hear from you.

O_____ M______ (o nome completo do nosso primo)

Duvidando da situação respondemos para o mesmo mail, em português, com o seguinte texto:

O______, podias confirmar se este mail é teu, onde estás concretamente e do que é que precisas.

Um abraço

Responderam-nos com a seguinte mensagem, também em inglês, perfeitamente esclarecedora quanto aos objectivos de nos extorquírem uma quantia significativa:

Thanks a lot for your willingness to help..Western Union happens to be a quicker means of sending the cash, and please bear in mind that I'll facilitate your reimbursement as soon as will get back home.all we need is €1,850. All you have to do is to locate a Western Union outlet or you can transfer online by using your Credit card to log on to westernunion.com and get the money transferred in my name. Please use the details below to send:

NAME-  O______ M_______
Address: Narvaez 69 - Esquina Calle Sainz De Baranda
City: Madrid
ZIP Code: 28009
Country: Spain

Just help me write out the MTCN/Reference number and other necessary details. I'm looking forward to hearing from you.

Claro que paralelamente e através de familiares conseguimos saber do paradeiro do nosso primo e falar com ele, que nem sequer se encontrava em viagem, comprovando-nos  a falsidade da situação. Mas podíamos não ter conseguido, com a agravante de o mail estar a ser usado não pelo próprio mas pelos infractores como se pode confirmar pela resposta à nossa mensagem.

Aqui fica portanto o aviso para estarem atentos a esta nova tentativa de burla, no fundo mais uma aldrabice na já longa lista que procuramos denunciar .

"parcerias publico Privadas" ?

O assunto das Parcerias Público-Privadas (PPP ou ppP?) ainda irá fazer correr muita tinta até que fique completamente esclarecido e que fique comprovado que o Estado foi efectivamente lesado e por quem. 

Em busca de transparência vale a pena ouvir José Gomes Ferreira em declarações feitas na SIC ao fim da noite de 31 de Maio de 2012:

Ver e ouvir aqui.

Aldrabices na net (51)

Tem surgido de tempos a tempos na Internet "notícias" alarmistas com pedido de divulgação, aparentemente credíveis, que perante a sensibilidade do assunto o público alvo se encarrega de difundir sem qualquer verificação, mas que não passam de falsas informações, com objectivos pouco claros.

Constitui um caso recente, o E-mail seguinte, que se apurou junto da própria comunidade Franciscana (Sec. Provincial OFM) ser esta notícia antiga e que não tem qualquer fundamento:

"Queridos amigos:

Pedem para reencaminhar a todos os cristãos que conhecemos…

 ---

Hermanos y hermanas: nos envían este mensaje urgente y nos solicitan reenviarlo a cuantos podamos. ¡Gracias! Mensaje del Superior Provincial de la India de los Franciscanos. Reenvio esta informacion del Superior Provincial de los Franciscanos de la OFM(ORDEN Frailes Menores)en la India:"Rezad por la Iglesia de la India.Extremistas budistas,en la India han prendido fuego a 20 iglesias en la noche pasada.Esta tarde han planificado destruir 200 iglesias en la provincia de Olisabang.Tienen intencion de matar a 200 misioneros en las proximas 24 horas.En este momento todos los cristianos se estan escondiendo en las aldeas.Rezad por ellos y enviad este mail a todos los cristianos que conoceis.Pedid a Dios que tenga piedad de nuestros hermanos y hermanas de la India.Cuando recibais este mensaje,os ruego enviarlo con urgencia a otras personas.Rezar por ellos a nuestro omnipotente y victorioso Señor. Afectuosamente, Gonzalo Duarte G., ss.cc. Obispo de Valparaiso"

Europa 2012?

Uma casa de 1615, a do centro na fotografia, situada numa zona nobre da cidade de Barcelos, no Jardim Velho, no estado de conservação que se pode ver, com cabos eléctricos e telefónicos na fachada e a escassos metros duma vala técnica relativamente recente e quase não utilizada apesar do seu elevado custo.

Será que noutras cidades ou noutro País europeu não haveria outro cuidado com este tipo de património?

Foto de 04042012

Estatuária mal conservada

Em plena cidade de Lisboa, na Praça de Londres, um mau exemplo a merecer melhor atenção da autarquia: Esculturas em mau estado e a necessitarem de conservação, sem qualquer indicação do título e do nome do escultor seu autor, ainda para mais junto à escultura "As Três Graças" recentemente ali ao lado colocada depois de restaurada.


Fotos de JPVB de 21042012

Execução descordenada

Alguns dos problemas do nosso País são a falta de planeamento e de coordenação, de que resultam normalmente custos acrescidos e desnecessários.

E isso reflecte-se até em pequenas coisas como nesta obra (zona de estacionamento que mantém o candeeiro e uma caixa de electricidade que lá se encontravam) na Estrada da Circunvalação que de Lisboa dá acesso à freguesia da Portela (Loures), realizada já em 2012:

Fotos de JPVB de 16042012 e 21042012

Toponímia e cultura LXVVIII

A Rua Vieira da Silva em Alcântara 1350-343 Lisboa, homenageia, certamente com todo o merecimento, um tipógrafo e jornalista, Mas se não fosse esta informação adicional só visível no próprio local porque se encontra registada na placa toponímica, muitas pessoas pensarão tratar-se de(a) Vieira da Silva (Maria Helena) ilustre pintora (Lisboa ,13 de Junho de 1908 — Paris, 6 de Março de 1992) foi uma pintora portuguesa, naturalizada francesa em 1956. Não será de lhe acrescentar o nome próprio para evitar esta confusão?

E a Rua Vieira da Silva 4150-799 Porto quem homenageia?

Foto de  2011 de JPVB

Exemplo desportivo e justiça

Uma situação como a que podemos observar num jogo de futebol de 11, neste vídeo aqui, é altamente condenável. Independentemente de ser avaliada e punida pelo juiz da partida, o árbitro, deve também ser sujeita a outros mecanismos de administração da justiça para além da desportiva, atentos os péssimos exemplos que constituem, em especial para a massa humana mais jovem.

Toponímia e cultura LXVVII

É interessante como as diferentes autarquias tem também diferentes concepções da toponímia. Veja-se por exemplo esta situação na Ericeira que não pode ser mais esclarecedora sobre a pessoa que dá o nome à rua.

Foto de JPVB de 06MAR2012

Viável o combate à corrupção?

Tendo embora já sido transmitida em 2011, ainda mantém toda a validade a entrevista do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro na SIC Notícias  que pode ser visualizada aqui. 

Será o quadro legal o mais adequado para se combater a corrupção? Parece que não.

Quem efectivamente manda?

Com a devida vénia do Sítio http://www.ionline.pt esta análise de António Ribeiro Ferreira, publicada em 09 de Março de 2012, com sublinhados nossos.

As criaturas querem, podem e mandam

Muitos parabéns à EDP e a António Mexia. O lucro de 2011 chegou aos 1125 milhões de euros. Um recorde. O êxito ficou a dever-se ao Brasil e às queridas eólicas, que recebem rendas espantosas generosamente oferecidas pelo Estado com o dinheiro que cobra aos clientes da EDP nas facturas mensais ou bimensais. A querida EDP já não tem o guarda-chuva do Estado, mas os novos accionistas chineses, com o apoio determinado de Catroga e Mexia, vão, por certo, fazer os impossíveis para queimar qualquer ministro que tente atacar o chorudo negócio das renováveis, montado e executado por dois estimáveis amigos do ambiente chamados Pinho e Sócrates.

O ministro Álvaro Santos Pereira apanhou um curto- -circuito quando tentou meter-se com a poderosa eléctrica. Duvida-se que o assunto mereça novos desenvolvimentos nos tempos mais próximos, mesmo com a troika a perorar sistematicamente sobre o assunto e os empresários a implorar a redução dos preços da energia. Evidentemente que o cidadão comum, o que paga a factura do seu consumo e das rendas de muitas empresas que fazem fortunas com o negócio verde, deve ficar muito satisfeito por ver o seu fornecedor, praticamente obrigatório, engordar e enriquecer à conta do seu empobrecimento. Mas em Portugal ganha e gasta como quer quem pode e quem é amigo do poder ou pertence ao extraordinário e fantasioso sector empresarial do Estado. Aqui é a lei da selva, dos prejuízos, do endividamento, dos aumentos dos preços dos serviços sempre que é preciso aumentar a receita para não se tocar demasiado na despesa. Como está a acontecer agora no sector dos transportes. Sobem-se os bilhetes e cortam-se as carreiras sempre com o supremo objectivo de não despedir os trabalhadores, que, sem culpa nenhuma, foram entrando nas empresas por razões políticas eleitoralistas, incompetência dos gestores e alguma ideologia socialista à mistura, que funciona como o cimento de todas as desgraças que transformaram o sector empresarial do Estado num cancro para a economia e para o país. Mas agora, que os portugueses são surpreendidos todos os dias com os imensos buracos que andaram escondidos anos e anos, esperava-se que os gestores públicos envolvidos pedissem a demissão, mostrassem alguma vergonha na cara ou fossem investigados pelos desvarios cometidos com o dinheiro dos portugueses. Não acontece nada disso. O Ministério Público não se interessa por esses crimes públicos de gestão danosa. Tem mais que fazer. E os gestores públicos, perante o estranho e cúmplice silêncio do poder, ainda têm o desplante de vir a público não só desmentir os ministros que os tutelam como fazer de virgens ofendidas na honra e na virtude. Sinceramente.

Quarta-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, que tutela a Parque Escolar, na companhia de Vítor Gaspar, denunciou no parlamento os desvarios da empresa. Um dia depois, os gestores da dita vinham a público pôr em causa o ministro e repudiar as notícias sobre a sua actividade. Hoje, sexta-feira, Nuno Crato e Vítor Gaspar ainda não assinaram a exoneração dos senhores. Percebe-se. As criaturas querem, podem e mandam.

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Onde estão a transparência e a Justiça?

Uma história que podia ter acontecido em Portugal... e aconteceu:

Transcrição com a devida vénia do Jornal de Notícias de 09 Fev 2012, em artigo assinado por Daniel Deusdado que pode ser lido na integra aqui.

 Valentim, o inocente

 As 162 páginas do acórdão do caso "Quinta do Ambrósio" mostram ao detalhe como o "clã Valentim" aproveitou a venda de um imóvel de Gondomar para montar um grande negócio cujo dinheiro público foi para integralmente a offshores. O "major" vai entrar na história:
 impossível de apanhar. É muito mais esperto que os tribunais e a Polícia Judiciária juntos. Tudo simples. Ora vejam:

 1. Ludovina Silva, com 80 anos, decide vender a "Quinta do Ambrósio", em Fânzeres. Uma das filhas consegue marcar uma reunião com Valentim Loureiro, em Junho de 2000, para lhe perguntar se a Câmara de Gondomar estaria interessada. O "major" diz que não, mas perante a aflição, encaminha-a para o seu vice-presidente, José Luís Oliveira, grande proprietário gondomarense e habitual negociador imobiliário.

2. É já em Outubro que o vice-presidente de Valentim, José Luís Oliveira (comparsa de muitas aventuras, entre as quais as do Apito Dourado) acorda verbalmente com a filha da viúva a compra da Quinta por pouco mais de um 1 milhão de euros.

 3. Aqui entra Laureano Gonçalves, advogado, ex-inspector das Finanças e especialista em "estruturas fiscais". É comparsa de Valentim nas questões desportivas (Boavista, Federação Portuguesa de Futebol) e passa a ser ele a face destas operações, além de sócio de José Luís Oliveira. Entretanto, pouco tempo depois, ambos convidam o filho de Valentim, Jorge Loureiro, para fazer parte do negócio.

 4. A STCP andava à procura de um local para uma nova estação de recolhas de autocarros em Gondomar (está no Plano de Investimentos tornado público em 1999). A STCP aceita comprar a Quinta do Ambrósio.
 Por quanto? 4 milhões de euros. Quatro vezes mais do que havia sido combinado pagar à viúva poucos meses antes.

 5. Laureano monta então uma estratégia, através de empresas offshore nas Bahamas e Ilhas Caimão, para camuflar os quase 3 milhões de lucros da futura venda à STCP com a maior discrição e menos impostos possíveis.

6. Oliveira Marques e Gonçalves Martins, na altura, respectivamente,presidente e administrador da empresa de transporte STCP, dão luz verde à compra da Quinta do Ambrósio apesar de não terem qualquer avaliação independente sobre o real valor do imóvel. Exigem também à Câmara de Gondomar que faça por desafectar a "reserva agrícola" que impendia sobre parte da quinta. A CCDRN e os organismos de Agricultura e Ambiente não param o progresso de Gondomar - as autorizações surgem
 ainda durante o ano de 2001. (Um parêntesis: nunca chegou a haver qualquer estação da STCP na Quinta do Ambrósio).

 7. Laureano fica entretanto com "plenos poderes de procurador" da viúva. É já ele quem trata do contrato-promessa, em Março de 2001, em nome de Ludovina, à STCP (e depois concretiza a escritura final, em Dez 2001).

8. Ludovina recebe um milhão de euros na conta do BCP (o combinado com o "vice" de Valentim), enquanto os restantes quase 3 milhões de lucro extra vão parar a uma conta no BPN que Laureano criou em nome da viúva. É este fiscalista quem os envia em nome de Ludovina para contas offshore a fim de se dividirem depois pelo filho de Valentim (Jorge), pelo "vice" de Valentim (José Luís Oliveira) e por ele próprio.
 Obviamente, cada um deles, com contas offshore (BPN-Caimão e Finibanco-Caimão)

Conclusão 1:

• depois de centenas de milhares de euros gastos em investigação policial e tribunais, vai tudo preso? Não. Nada. Além disso, o negócio só foi descoberto por acaso durante o "Apito Dourado".... Outra dúvida: por que pagaram os administradores da STC uma verba irreal por um terreno duvidoso? Quem os pressionou? Por fim:
   qual a decisão do tribunal quanto ao filho de Valentim, ao vice-presidente da Câmara, e ao amigo advogado? O tribunal condenou-os apenas por branqueamento de capitais em um ano e dez meses de
   prisão... com pena suspensa. That's all folks!!!
   Conclusão 2:

•  (Eliminada por não estar em consonância com a finalidade deste blogue)

Pagamento do abastecimento de combustível

Entre as muito variadas mensagens que circulam na Internet, tem surgido uma sobre os pagamentos de combustíveis nas bombas de gasolina que a seguir transcrevemos, sobre a qual, mais abaixo reproduzimos o comentário (informação) que nos foi facultado pela DECO:

"Abastecimento de combustível: coloque o número de contribuinte.
ESTA SIM...MERECE A PENA MANDAR PARA OS AMIGOS...IREMOS TODOS BENEFICIAR COM ISSO...

Abastecimento de Combustível.

O PIOR É QUE O GOVERNO SABE E...NADA FAZ...ONDE É QUE ANDA O MINISTRO DAS FINANÇAS ? E O DIRECTOR DO TRIBUNAL DE CONTAS? E OS HOMENS DA ASAE? PROVAVELMENTE ESTÃO FEITOS COM AS EMPRESAS PETROLÍFERAS... POIS QUE A ELAS VÃO TAMBÉM PARAR QUANDO SAEM  DOS CARGOS NOS SUCESSIVOS GOVERNOS... !!!!
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL POR MULTIBANCO OU A DINHEIRO

Desta não sabia eu, mas a partir de agora é sempre EXIGIR RECIBO com nº de contribuinte!

Cada vez que abastecemos o automóvel de combustível e não pedimos factura/ recibo com o número de contribuinte, as gasolineiras não pagam impostos !!!!!
Nós pagamos os combustíveis aos preços mais caros da Europa.

Guardem uma cópia do cartão de contribuinte no bolso ou decorem o número - são só nove dígitos. Quando pagarem o combustível por Multibanco ou a dinheiro... peçam sempre recibo com o vosso nº de contribuinte
(menos uma fuga aos impostos).

Mas atenção ao recibo que lhe passam, não aceitem aquele que diz CLIENTE FINAL ou RECIBO EM APROVAÇÃO, pois que é mais  uma esperteza das gasolineiras e esses não tem qualquer valor para as finanças.. Sensibilize toda a família e amigos .... ponha-os ao corrente disto !!!

Quantos mais tubarões destes pagarem impostos, talvez os "outros" tenham menos necessidade de nos virem anual e religiosamente aos bolsos!...

Como em tudo neste país, a não fiscalização e a permissão de não pagar impostos é só para uns quantos (ditos amigos!!! do meu bolso).

A Revolução Económica não é um incentivo, é uma necessidade vital!!!

É FAVOR PASSAR ESTE EMAIL AOS VOSSOS AMIGOS...E DAR A DICA AOS NOSSOS VIZINHOS E CONHECIDOS."

Suscitado um parecer à DECO, transcrevemos a informação que a Defesa do Consumidor nos comunicou sobre o assunto, na qual não se pronuncia sobre a questão concreta suscitada no mail em circulação, de que não sendo emitida factura poderá haver lugar a fuga aos impostos:

"Acusamos a receção do e-mail enviado por V. Exa., a qual mereceu a N/ melhor atenção.
No seguimento do mesmo, agradecemos a denúncia do sucedido.
Efetivamente é através do manifesto interesse e das reclamações que nos chegam por parte dos nossos associados que cumprimos o nosso móbil de defesa dos direitos dos consumidores e também de denúncia de eventuais abusos praticados pelas mais variadas entidades.
Em termos legais, a questão que nos coloca é uma "não-questão", já que ao vendedor ou ao prestador de serviços nem se coloca a opção: ambos têm de passar o recibo relativo ao serviço realizado ou ao bem vendido.
Caso assim não aconteça, deve o consumidor pedir o livro de reclamações ou comunicar o caso diretamente à Direção Geral de Contribuição e Impostos, através de uma repartição e finanças.
Assim, tal como em todas as vendas ou prestações de serviços, também nas gasolineiras deve o consumidor exigir que lhe seja dada a quitação do valor pago.
Deverão constar da fatura/recibo diversos elementos, que, entre outros, permitem identificar o bem adquirido, o vendedor e o comprador.
Nos termos do n.º 5 do art.º 35.º do CIVA as faturas ou documentos equivalentes devem ser:
1) datados,
2) numerados sequencialmente e conter os seguintes elementos:
a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;
b) A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; as embalagens não efetivamente transacionadas deverão ser objeto de indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução;
c) preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;
d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da fatura. (Aditado pelo Decreto-Lei n.º 256/2003, de 21 de Outubro)
g) localidade e data de emissão.
O talão de caixa não substitui a fatura, pois não apresenta os elementos atrás mencionados. Assim, mesmo que entregue um talão de caixa ao consumidor, o vendedor não está dispensado de fornecer uma fatura, se esta lhe for solicitada, exceto em situações muito particulares (por exemplo, no caso de prestações de serviços inferiores a € 9,98).
A fatura (ou um documento equivalente) tem de ser emitida num prazo de cinco dias úteis após a venda do bem ou a execução do serviço, sob a pena de contraordenação fiscal (art.º 38, n.º 1 do Código do IVA).
Conte com a nossa melhor disponibilidade sempre que o considere útil."