Aldrabices na Net (20).

Aproximando-se as eleições europeias, tem circulado na Internet um mail apelando ao voto em branco, que abaixo reproduzimos.

Do exercício efectivo do direito de voto, a par do voto validamente expresso, podem ocorrer situações de voto em branco e voto nulo. Voto em branco verifica-se quando o boletim não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor. Considera-se voto nulo o inscrito no boletim em mais do que um quadrado ou que causa dúvidas sobre qual o quadrado assinalado, o que se refira a candidatura desistente ou não admitida e o que apresente corte, desenho, rasura ou escrita qualquer palavra ou marcado qualquer sinal diferente de uma cruz.

Ora mesmo que a maioria dos votantes votasse em branco, o que conta efectivamente são os votos em que os eleitores expressam claramente o seu sentido de voto, sendo o resultado final da eleição o resultado da contagem destes.

Texto do mail que tem circulado:

"Sabiam que o voto em BRANCO é o mais eficiente?????


SE VOTAREM EM BRANCO, ou seja, se não escreverem absolutamente nada no boletim de voto, é muito mais eficiente do que riscá-lo.

Nenhum politico fala nisto... porquê?????????

Porque se a maioria da votação for de votos em branco eles são obrigados a anular as eleições e fazer novas, mas com outras pessoas diferentes nas listas.

Imaginem só a bronca.......:::::)))))))))

A legislação eleitoral tem esta opção para correr com quem não nos agrada, mas ninguém fala disso.

Não risquem os votos, porque serão anulados e não contam para nada.

VOTEM EM BRANCO......!!!!!!!!!!!!!!

A maioria de votos em BRANCO anula as eleições..... e demonstra que não queremos ESTES políticos!!!

Espalhem para se obter a maioria."

Publicidade não autorizada

Causou-nos alguma agradável surpresa esta iniciativa afixada numa grande obra a decorrer na Avenida Eng. Duarte Pacheco, em Lisboa.
Será que resulta e que no caso de incumprimento é possível a efectiva responsabilização?

Efectivamente nos painéis que vedam a obra ainda não havia qualquer publicidade.

Foto 13052009 (004)

Publicidade gratuita?

Em Lisboa, em Campo d'Ourique, esta "poluição visual".


Será que as empresas ou os interessados na publicidade não podem ser responsabilizados?

Foto 25052009(003)

Incómodos breves?

Será sério utilizar estas placas de incómodos breves, tanto para obras de dias ou semanas como de meses (ou anos)?

Junto a um poço das obras do Metro de Lisboa, próximo da futura estação de Moscavide, em que o estado das obras é o seguinte, conforme Sítio /Site do METRO:
"• Troço Moscavide/Encarnação: estão já executados 65m no sentido da estação Encarnação. Este troço tem ainda outra frente de ataque no PV 192, a partir do qual estão já executados cerca de 330 m, quer no sentido de Moscavide quer da Encarnação;"

Toponímia e cultura XLIII

Ainda em Lisboa, no limite da respectiva área com Loures (Portela de Sacavém), mais um exemplo de falta de esclarecimento.

Rua do Conselheiro Teles de Vasconcelos ou Rua Teles de Vasconcelos, -Conselheiro -?

E de quem se trata?
Será António Teles Pereira de Vasconcelos Pimentel ?
António Teles Pereira de Vasconcelos Pimentel foi pela primeira vez eleito Deputado às Cortes em 1858, exercendo vários mandatos até 1879. Foi nomeado Par do Reino em 1881, tendo tomado assento na Câmara dos Dignos Pares um ano depois. Em 1892 foi Ministro da Justiça e Ministro interino do Reino.
Ocupou a presidência da Câmara dos Dignos Pares do Reino durante cerca de dois anos, entre 1890 e 1892.

Foto 24042009

Aldrabices na Net (19)

Voltou a circular na Internet o E-mail abaixo transcrito, que, curiosamente já tínhamos recebido há cerca de três anos, exactamente com os mesmos nomes e telefones de contacto, mas uma ou outra variante.
Sobre este tipo de E-mails existe o seguinte aviso no Sítio /Site do Instituto Português de Sangue em http://www.ipsangue.org/

ATENÇÃO aos e-mails e sms com pedidos de sangue

Infelizmente algumas pessoas utilizam as tecnologias da informação no pior sentido, os e-mails e sms que circulam com apelos de pedidos de sangue para doentes, são disso um exemplo.Todos estes e-mails e sms com pedidos de sangue personalizados, que não procedam dos Centros Regionais de Sangue ou do Instituto Português do Sangue IP, são INCORRECTOS, já que qualquer pedido das Instituições que necessitem de sangue para tratar os doentes é sempre feita, previamente, ao Instituto Português do Sangue, IP.

Exemplo dum E-mail que circula:

Subject: FW: Urgente, desculpem o incomodo

1. Envio para ti, porque sei que o reencaminharás para muita gente Pedido de sangue!
2. Por motivo de doença grave, um amigo está hospitalizado à espera de ser operado. Ainda não o foi porque tem um sangue raro (apenas 2% da população mundial tem este tipo de sangue) B-.Pede-se a quem tenha este tipo de sangue que contacte com urgência:
4. Luís de Carvalho - 931085403
5. Pedro Leal Ribeiro - 222041893 Fax: 222059125
6. Se não puderes ajudar, por favor divulga este e-mail.. Não custa nada passar HOJE POR ELE AMANHÃ (oxalá não precises) POR TI...


Fernando Jorge Gonçalves
Dep. Lab. Hospital Militar Porto



José Paulo Soares

Departamento de Comunicação e Imagem.

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, edificio A
1649-038 Lisboa

Ext.: 6577
Tel.: +351 213 836 136 F. +351 213 836 048

jose.soares@iapmei.pt
www.iapmei.pt

Sinais de crise

Em Lisboa, ao lado dos contentores de lixos, num parque de estacionamento (da EMEL), um nítido contraste entre dificuldades e a opulência da sede da Caixa Geral de Depósitos.

Um apelo à ajuda e solidariedade?

Fotos 28052009 e (001)alt

Sinalização decorativa (12)

Em Lisboa, na Rua da Imprensa Nacional, um sinal desnecessário, incorrecto ou mal colocado?


Foto 25052009 (004)alt

Toponímia e cultura XLIII

Em Lisboa, na mesma avenida, ter "de" ou não ter "de", eis a questão.

E será que o nome próprio Pedro, deste navegador dos séculos XV e XVI, não faz falta?

Fotos 25052009 (001) e (002)

Toponímia XLII

Congratulamo-nos por a placa toponímica que assinala o Largo Azeredo Perdigão, junto à Fundação Gulbenkian, em Lisboa, que durante anos apresentou o aspecto acima mostrado, tenha sido finalmente limpa.


Talvez que a placa da Rua Ladislau Patrício, também em Lisboa, possa merecer tratamento semelhante.

Sinalização decorativa (11)

Em Lisboa, numa transversal à Rua de Sta. Marta, onde a estreita largura das ruas constitui entrave à facilidade de circulação e manobra.
Talvez a ideia de que tudo é permitido a menos de 100 metros da Avenida da Liberdade!

Foto 14052009 (002)

Toponímia e cultura. XLI

Na Rua Manuel Bernardes, em Lisboa, passaram a conviver duas versões de placas toponímicas, sendo a mais recente esclarecedora quanto à figura do homenageado e à época em que viveu, regra que deveria ser geral, como defendemos.
Curiosa a inclusão da preposição e complemento determinativo "DE", que julgamos que presente, nas proximidades, apenas em S. Bento (Rua de S. Bento). As Ruas Castilho e António Augusto de Aguiar não são ao que conste de Castilho nem de António Augusto de Aguiar. Porquê então a diferença?
Fotos 05052009 e 05052009(001)

Para a história da corrupção em Portugal

Com a devida vénia e sublinhados nossos, mais um artigo do Mário Crespo, no Jornal de Notícias, sob o título "Não é a crise que nos destrói. é o dinheiro." que nos alerta para aspectos da corrupção há anos existente, a que muitos não querem pôr cobro:

"Nada no mundo me faria revelar o nome de quem relatou este episódio. É oportuno divulgá-lo agora porque o parlamento abriu as comportas do dinheiro vivo para o financiamento dos partidos.

O que vou descrever foi-me contado na primeira pessoa. Passou-se na década de oitenta.

Estando a haver grande dificuldade na aprovação de um projecto, foi sugerido a uma empresária que um donativo partidário resolveria a situação. O que a surpreendeu foi a frontalidade da proposta e o montante pedido.

Ela tinha tentado mover influências entre os seus conhecimentos para desbloquear uma tramitação emperrada num labirinto burocrático e foi-lhe dito sem rodeios que se desse um donativo de cem mil Contos "ao partido" o projecto seria aprovado.

O proponente desta troca de favores tinha enorme influência na vida nacional.

Seguiu-se uma fase de regateio que durou alguns dias. Sem avançar nenhuma contraproposta, a empresária disse que por esse dinheiro o projecto deixaria de ser rentável e ela seria forçada a desistir. Aí o montante exigido começou a baixar muito rapidamente. Chegou aos quinze mil Contos, com uma irritada referência de que era "pegar ou largar".

Para apressar as coisas e numa manifestação de poder, nas últimas fases da negociação o político facilitador surpreendeu novamente a empresária trazendo consigo aos encontros um colega de partido, pessoa muito conhecida e bem colocada no aparelho do Estado. Este segundo elemento mostrou estar a par de tudo. Acertado o preço foram dadas à empresária instruções muito específicas. O donativo para o partido seria feito em dinheiro vivo com os quinze mil Contos em notas de mil Escudos divididos em três lotes de cinco mil. Tudo numa pasta.

A entrega foi feita dentro do carro da empresária. Um dos políticos estava sentado no banco do passageiro, o outro no banco de trás. O da frente recebeu a pasta, abriu-a, tirou um dos maços de cinco mil Contos e passou-a para trás dizendo que cinco mil seriam para cada um deles e cinco mil seriam entregues ao partido.

O projecto foi aprovado nessa semana. Cumpria-se a velha tradição de extorsão que se tornou norma em Portugal e que nesses idos de oitenta abrangia todo o aparelho de Estado.

Rui Mateus no seu livro, Memórias de um PS desconhecido (D. Quixote 1996), descreve extensivamente os mecanismos de financiamento partidário, incluindo o uso de contas em off shore (por exemplo na Compagnie Financière Espírito Santo da Suíça - pags. 276, 277) para onde eram remetidas avultadas entregas em dinheiro vivo. Estamos portanto face a uma cultura de impunidade que se entranhou na nossa vida pública e que o aparelho político não está interessado em extirpar. Pelo contrario. Sub-repticiamente, no meio do Freeport e do BPN, sem debate parlamentar, através de um mero entendimento à porta fechada entre representantes de todos os partidos, o país político deu cobertura legal a estes dinheiros vivos elevados a quantitativos sem precedentes. Face ao clamor público e à coragem do voto contra de António José Seguro do PS, o bloco central de interesses afirma-se agora disposto a rever a legislação que aprovou. É tarde.

Com esta lei do financiamento partidário, o parlamento, todo, leiloou o que restava de ética num convite aberto à troca de favores por dinheiro. Em fase pré eleitoral e com falta de dinheiro, o parlamento decidiu pura e simplesmente privatizar a democracia."

11.Maio.2009

Contribuição audiovisual obrigatória

Tendo circulado na Internet diversas mensagens aconselhando o requerimento seguinte à EDP, consultámos a DECO de quem recebemos em 22 de Abril de 2009 às 09H59 a resposta abaixo incluída:

Para EDP Fax 210016305

Assunto: Cancelamento Contribuição Audiovisual

Carcavelos, 07 de Janeiro de 2009

A minha factura anual menciona uma contribuição audiovisual no valor de 3,42€ mensal. A EDP informou-me que esta taxa se destina à RDP. Uma vez que não tenho qualquer contrato com a RDP pois tenho acesso a televisão, Internet (inclusive quando quero ouvir rádio) e telefone pela TV Cabo, solicito que a EDP deixe de cobrar este valor."

Exmo(a) Senhor(a),

Acusamos a recepção da sua reclamação cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Sobre o assunto exposto cumpre-nos informar que, com a contribuição/taxa em apreço, prevista na Lei n.º 30/2003, de 22/08 (alterada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005, de 3/10) se pretende assegurar o financiamento do serviço público de radiodifusão (anteriormente efectuado pela “taxa de radiodifusão” – RDP, Antena 1 e Antena 2) e, simultaneamente, assegurar o financiamento do serviço público de televisão (RTP 1 e CANAL 2).

Esta contribuição audiovisual incide sobre o fornecimento/consumo de energia eléctrica, sendo o seu pagamento mensalmente devido e cobrado na factura da empresa distribuidora de energia eléctrica. O seu valor é anualmente actualizado à taxa de inflação e encontra-se unicamente contemplada a isenção do seu pagamento para os consumos anuais que não excedam os 400kWs.

Têm circulado na Internet alguns emails que põem em causa a legalidade desta “taxa”, ou questionando se o facto de se ser subscritor de um serviço de televisão por cabo levaria, na prática, ao pagamento em duplicado de tal “taxa”, designadamente, nas facturas da EDP e da operadora de televisão por cabo.

Ora, tal não corresponde à verdade. Para além da cobrança desta taxa ser perfeitamente legal, só as entidades concessionárias do serviço de fornecimento de energia eléctrica, designadamente, a EDP Distribuição Energia SA (a qual cobra o valor e, de seguida, entrega-o ao Estado), se encontram obrigadas a cobrar, na sua factura, o pagamento da contribuição para o audiovisual, até por se tratar de “taxa” que incide unicamente sobre os utentes do serviço de fornecimento de electricidade.

O pagamento mensal efectuado pelos assinantes de um serviço de televisão por cabo respeita a um contrato de prestação desse próprio serviço, isto é, ao acesso a um determinado pacote de canais, no qual apenas se incluem os quatro canais genéricos nacionais por imposição de lei e na defesa dos interesses dos consumidores. Não fora esta imposição legal e as empresas operadoras de televisão por cabo certamente não incluiriam tais canais, por motivos óbvios que se prendem com a concorrência comercial entre os canais ditos públicos (generalistas) e os canais de acesso condicionado (assinatura por cabo).

Sem prejuízo da sua legalidade, tem no entanto esta associação tentado, através de iniciativas várias, que o leque de isenções ao pagamento desta contribuição seja alargado, de forma a contemplar outras situações e sujeitos que, por razões sociais ou de mero bom senso prático, deveriam também ser objecto de isenção.

Não queremos ainda deixar de alertar V. Exa. para as dúvidas que nos suscita o envio destes emails, designadamente quanto ao facto de podermos estar perante uma rede organizada de prática de spam, uma vez que o seu reencaminhamento para todo o universo dos nossos contactos, permite ao remetente originário, através de um software intrusivo, aceder a todos esses endereços electrónicos, para posterior constituição de base de dados destinada ao envio de mensagens não solicitadas.

Finalmente, muito embora o seu pagamento seja obrigatório, no caso do utente do serviço de fornecimento de energia eléctrica não pretender liquidar o seu valor, deverá a empresa distribuidora facultar-lhe o direito de pagar unicamente o valor do fornecimento de energia eléctrica, sem prejuízo, obviamente, da aplicação das consequências legais do não pagamento de uma taxa (vencimento imediato dos restantes duodécimos e a sua exigibilidade em dobro, bem como pagamento dos respectivos juros de mora), através de processo de execução tributária.

Com os melhores cumprimentos,

O DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSUMIDOR

Ana Cristina Tapadinhas

Instruções de utilização?

Apesar da imensidade de normas existentes, nenhuma certamente impede o "assassinato" da língua portuguesa em instruções de utilização que acompanham produtos comercializados no mercado nacional. Causa-nos mesmo algum espanto verificar casos em que essas instruções não foram sujeitas a qualquer controlo ou verificação até ao destino final.
Desta situação é exemplo a imagem junta, retirada das instruções (em letras azuis) que acompanham a cobertura para uma tábua de passar-a-ferro.

Recomendações credíveis

Já em tempos defendemos que só faz sentido haver placas de recomendação, em estabelecimentos hoteleiros e de restauração, se as mesmas estiverem datadas e referenciarem com clareza as entidades emissoras dessa classificação. Isto, a propósito de placas que por aí vemos contendo unicamente a indicação "Recomendado".
Como bom exemplo, colhemos este na fotografia junta, na Rua da Escola Politécnica, defronte da Igreja de S. Mamede em Lisboa.

Foto 23042009(003)

Sinalização decorativa (10)

Na Rua dos Prazeres, em Lisboa.
Sinal decorativo? Desnecessário?
Ou tratar-se-á mesmo dum sinal de paragem e estacionamento proibido?

Foto 05052009(002)

Coragem exemplar

Já quase nos desabituámos de exemplos destes!

O novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. João Palma, que foi hoje dia 29 de Abril recebido (a seu pedido) pelo Presidente da República, não só no seu discurso de posse como na entrevista difundida pela RTP1 há uma semana, conduzida pela jornalista Judite de Sousa, revelou coragem e vontade de contribuir para mudar o que está mal e não funciona na Justiça portuguesa.

Denunciando pressões - “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” defendeu e disponibilizou-se para a“promoção da mudança” do estado actual da Justiça e para “colaboração” nas alterações necessárias. Como um dos mais importantes objectivos apontou a ultrapassagem de “constrangimentos impostos pelo exterior” (meios insuficientes da Polícia Judiciária que está tutelada pelo Governo), entre os quais os de reformas legislativas como as que resultaram nas leis da política criminal ou da responsabilidade civil. “Ou nos são dados meios para a tutela da acção penal ou então temos de assumir que não temos capacidade de exercer essas funções”, disse, salientando a necessidade da defesa da autonomia do Ministério Público (MP) e a independência dos magistrados, num período em que existem processos judiciais de especial importância para a sociedade portuguesa.

Toponímia e cultura. XL

Interessante observar os critérios ou a sua ausência, ambos na cidade de Lisboa!

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (n. Lisboa 28 de Março de 1810; f. Santarém 13 de Setembro de 1877) que também foi escritor e poeta, historiador e jornalista, não merecerá uma informação adicional a bem da cultura dos portugueses e do esclarecimento dos que nos visitam?

Toponímia e cultura XXXIX

Os maus exemplos abundam.
Na capital, Lisboa, dando o nome a uma avenida e não a uma simples rua, parece-nos algo lacónica esta placa toponímica de um homem que, independentemente da forma como exerceu a função, foi Presidente da República de Portugal.


Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (n. Caminha 01 de Maio de 1872 f. assassinado 14 de Dezembro de 1918), mais conhecido por Sidónio Pais, foi um militar e político que, entre outras funções, exerceu os cargos de deputado, de Ministro de várias pastas de embaixador de Portugal em Berlim e de Presidente da República. Oficial do Exército (Artilharia), foi também professor na Universidade de Coimbra, onde leccionou Cálculo Diferencial e Integral.

Foto 29032009(002)

"Estórias" do futebol

"Estórias" tristes e pouco recomendáveis associadas ao futebol em Portugal, a alguns dos seus dirigentes e árbitros :

http://www.youtube.com/watch?v=2zMUPWlVAaI

"Zés espertos"

Sem comentários esta notícia da Lusa sobre procedimentos "exemplares" de alguns gestores públicos. Ficamos com curiosidade de saber com que fundamento não pagavam as multas /coimas do seu bolso!

Lisboa, 20 Abr (Lusa) - O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, confirmou à Lusa fonte oficial do TC.

"O Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem" o que é uma situação "ilegal e muito grave", disse fonte oficial do TC.

O tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação "com atenção".

A mesma fonte justifica que "as multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar o dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave" e acrescenta que é o "produto das multas contitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas".

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, "sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal".

Toponímia e cultura XXXVIII

Em muitas vilas e cidades não existem (ou não são aplicados) modelos de normalização dos conteúdos das placas toponímicas. Em Lagoa, Ilha de S.Miguel, Açores, também há bons e maus exemplos para um melhor e desejável esclarecimento dos habitantes e dos passantes.

Fotos 08042009 (001) e (002)

Compadrio?

Como um Governador de Macau terá revogado um despacho do seu antecessor na parte que fundamentava a demissão de Alberto Costa, dando assim um "jeito" para a decisão do Tribunal que o veio a ilibar.

José António Barreiros escrevia em 07ABR2009 no seu blogue "A revolta das palavras":

07.04.09
Alberto Costa: demissão e revogação

Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por isso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade.

«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».

Publicada por José António Barreiros

Nota: Podem ser vistos mais detalhes em

http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=67164&postdays=0&postorder=asc&start=250

Toponímia e cultura XXXVII

Fotografias colhidas em Lisboa, em locais muito próximos na zona de Pedrouços.

Será que Fernão Mendes Pinto é suficientemente conhecido para não merecer uma referência à época em que viveu (Séc. XVI) e à obra "Peregrinação" que lhe é atribuída?

Fotos 22032009 e 22032009(001)

Toponímia e cultura XXXVI

Já anteriormente demos exemplos de falta de uniformidade na toponímia de Lisboa.


Será que à semelhança do Mestre escultor Joaquim Martins Correia, José Maria Latino Coelho (n. Lisboa, 29 de Novembro de 1825 — f. Sintra, 29 de Agosto de 1891), mais conhecido por Latino Coelho, (militar, escritor, jornalista e político) não merecia mais alguma informação para a posteridade?


Fotos 12032009 (001) e (002)

Reserva de estacionamento (2)

Outro exemplo de estacionamento "privativo" (temporário?), em Lisboa, na Calçada da Patriarcal à Mãe d'Água. Por quanto tempo?


As autarquias, não necessariamente as Câmaras Municipais, não poderiam definir regras pouco burocráticas para estas situações? Por exemplo em Bruxelas, as Comunas colocam no local umas placas com indicação do período de estacionamento condicionado e todos ficam cientes.
Ou será que pretendemos continuar uma "república das bananas"?

Foto 25032009(001)

Reserva de estacionamento

Em Portugal, em Lisboa, este caso na Rua da Imprensa Nacional, uma reserva de espaço com tábuas e latas de tinta. Situação frequente, que nalguns casos, não neste, suscita algumas dúvidas, não pela oportunidade mas pelo oportunismo.

Pode-se compreender que alguém necessite de espaço para cargas ou descargas, mas já não se percebe que a respectiva sinalização seja deixada ao livre arbítrio dos que desse espaço tenham (?) necessidade.

Noutros países, ditos organizados e civilizados, as autoridades competentes licenciam esses espaços com sinalização indicativa da duração da utilização, que passa assim a ser do conhecimento público e respeitada. É uma situação a que qualquer particular pode recorrer em caso de necessidade sem grandes meandros burocráticos.

Foto 23032009(003)

Persistência

Junto (encostados como é visível) à Procuradoria Geral da República, continuam, há anos (13 anos, 4750 dias), estes reclamantes pedindo justiça.
Será que ninguém resolve este caso dando por findo o espectáculo pouco edificante que constitui? Não se prevê um desfecho para esta situação? Será que se não tivessem alguma razão não teriam sido já vencidos pelo cansaço e pelos poderes instituídos?

Foto 23032990(002) de JPVB

Toponímia e cultura XXXV

Situações com diferente critério na dependência da mesma autarquia, Câmara Municipal de Lisboa.

Em que se distinguiu e em que época viveu Alves Gouveia?

Fotos 03032009 e 03032009(001)

Dois pesos e duas medidas

Não será fácil de compreender que o proprietário dum automóvel estacionado num lado da rua 30 minutos seja multado em 60 € (30 da coima e imobilização e 30 para desbloquear) e que quem coloca o seu carro do lado direito, mesmo que seja parcialmente em cima do passeio impedindo a passagem de peões, possa estacionar por tempo indeterminado sem que nada lhe aconteça!

Assim é efectivamente nas proximidades do Forte de S. Julião da Barra, no acesso à Praia da Torre, como se comprova com a fotografia junta. Segundo nos dizem cada um dos lados está sob diferente jurisdição.

Do PR 3 anos depois: Desafios para vencer?

Passados precisamente três anos vale a pena recordar alguns passos do Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República Cavaco Silva (09.03.2006) e dos cinco desafios que lançou. Será que os ganhámos, o que duvidamos, empatámos ou perdemos? Nesta altura afigura-se muito oportuno um balanço.

"..........

É por tudo isto que me atrevo a deixar perante esta Câmara e perante os portugueses cinco grandes desafios que, nas circunstâncias em que o País se encontra, considero cruciais para abrir caminhos consistentes de progresso. Para eles, os Portugueses esperam, com sentido de urgência, uma resposta da parte dos responsáveis políticos.

O primeiro desafio que quero destacar é o da criação de condições para um crescimento mais forte da economia portuguesa e, consequentemente, para o combate ao desemprego e para recuperação dos atrasos face à União Europeia. Sem isso, tudo será mais difícil.
Na vida das nações, cada geração tem o dever de legar à geração seguinte uma sociedade social, cultural e economicamente mais desenvolvida. É isso que os jovens têm o direito a esperar da nossa geração.

........

O segundo desafio refere-se à recuperação dos atrasos em matéria de qualificação dos recursos humanos.
O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que formos capazes de fazer no plano da qualidade da educação dos nossos jovens e da formação dos nossos trabalhadores. Trata-se, não só, de um elemento central da estratégia de desenvolvimento, mas também de um factor decisivo para a realização de uma efectiva igualdade de oportunidades, princípio fundamental de uma democracia moderna.

.........

O terceiro desafio é o da criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.
É hoje indisfarçável que se têm vindo a avolumar entre nós as preocupações acerca do funcionamento do sistema de justiça. Não se trata apenas de preocupações centradas na morosidade dos processos judiciais, mas também de sintomas de degradação da credibilidade e prestígio das instituições.
A justiça constitui um valor superior da ordem jurídica, um fim irrenunciável do Estado e a primeira e última garantia dos direitos e liberdades das pessoas.

..........

O quarto desafio diz respeito à sustentabilidade do sistema de segurança social.
Tem vindo a desenvolver-se na sociedade portuguesa, tal como noutros países da União Europeia, um crescente sentimento de ansiedade quanto à capacidade do Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões àqueles que completam o seu ciclo de vida activa.
É uma questão muito séria, que exige dos responsáveis políticos uma atenção especial.

...........

Um quinto desafio que quero referir é o da credibilização do nosso sistema político, um domínio de crescente insatisfação dos cidadãos que importa não ignorar.
Numa sociedade fundada no princípio democrático, a política é uma das mais nobres actividades, porque tem a ver com a realização do bem-comum e com a preservação e reforço dos interesses perenes de uma comunidade nacional. E, precisamente por isso, a democracia não se esgota em eleições e alternância no poder. Ela é acima de tudo um código moral e é daí que advém a sua supremacia em face dos demais regimes políticos.
Os agentes políticos têm de ser exemplo de cultura de honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética de serviço público, de respeito pela dignidade das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.
Um Estado ao serviço de todos, como se exige em democracia, deve ser servido pelos melhores e, por isso, a escolha dos altos responsáveis não eleitos não pode senão nortear-se exclusivamente por critérios de mérito, onde as considerações político-partidárias não podem contar.
Um regime que se funda neste conjunto de valores é um regime que tem de ser firme no combate à corrupção porque, justamente, ela corrói a democracia, porque lhe subverte os valores matriciais, cava injustiças num regime que tem a justiça como princípio essencial e porque prejudica o desenvolvimento.
Exige-se, por isso, em nome da democracia, uma luta permanente e sem tréguas a este seu inimigo: a corrupção. Exige-se firmeza nas leis, que urge ajustar para melhor combater as formas mais correntes de corrupção, e exige-se firmeza na investigação e na punição.

......"

Toponímia e cultura XXXIV

Brás Pacheco nem sequer tem aqui direito a nome próprio? Será que se trata de Custódio Brás Pacheco, político e jornalista, n. 1828, f. 1883 ?

Porque será que na mesma cidade de Lisboa, ainda que em bairros diferentes, os homenageados não tem todos o direito a serem devidamente reconhecidos como no segundo exemplo?

Acordo ZARA e UNICRE até quando?

Pasme-se!

A ZARA tem um acordo com a UNICRE e esta pode aceder às contas dos clientes daquela loja para retirar dinheiro das respectivas contas em favor daquela, sem qualquer autorização dos mesmos !!! ...para acertos de preços !!!
Para os que pensam não ser possível retirar dinheiro dum cartão de débito sem a autorização do próprio titular, sem código nem nada ... vejam esta reportagem da SIC, em que da conta da cliente, no final do mesmo dia, sem conhecimento desta, foram retirados mais 3 € , porque verificaram que se tinham enganado no preço.

Petição contra a corrupção

As intenções desta petição contra a corrupção são louváveis e tenhamos esperança nos resultados:

"Um grupo de Deputados Europeus de vários grupos políticos, entre os quais se contam os Eurodeputados portugueses Ana Gomes e José Ribeiro e Castro, lançou uma petição online contra a corrupção.

Com o objectivo de recolher perto de 1 milhão de assinaturas de cidadãos europeus, os Eurodeputados à frente desta iniciativa esperam que o peso da opinião pública possa forçar as autoridades europeias e os Estados membros da União a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações com países em vias de desenvolvimento.

Uma das medidas propostas é a análise dos fluxos financeiros pouco transparentes que entram na UE e têm origem em países em desenvolvimento, numa tentativa de minimizar os desvios de fundos financeiros da cooperação europeia.

O grupo de deputados entende que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento, bloqueando a capacidade dos Estados de garantir que as populações têm acesso aos serviços mais básicos, como a nutrição, a educação, a saúde.

Ao mesmo tempo, os Eurodeputados concordam que a corrupção em países terceiros, com prejuízo para os cofres comunitários, é a razão principal da iniciativa.

A recolha de assinaturas é feita na página da Internet http://www.stopcorruption.eu/ .

As petições europeias estão previstas no novo Tratado de Lisboa que, eventualmente, entrará em vigor apenas em 2010.

Um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a estudar e apresentar propostas legislativas relacionadas com determinada matéria."

Toponímia e cultura XXXIII

Porque haverá na cidade de Lisboa tão grandes diferenças de critério nas placas toponímicas?
Se umas apresentam apenas um nome e um apelido ou somente dois apelidos e mais nenhum elemento informativo, o que se nos afigura insuficiente, outras há que se calhar pecam pelo exagero. como será certamente o caso agora apresentado:

Procuradoria ilícita

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados dispõe de um Site/Sítio sobre procuradoria ilícita em http://naosedeixenganar.com/o_que_e.html

"O QUE É A PROCURADORIA ILÍCITA?

No dia-a-dia deparamo-nos com questões de natureza legal, que confiamos a indivíduos que prestam inúmeros serviços nestas áreas, mas para os quais não têm qualquer qualificação.

Procuradoria Ilícita é o acto ilegal e abusivo de aconselhamento e representação jurídica promovido por essas pessoas e essas entidades não profissionais ou não credenciadas.

A Procuradoria Ilícita, actualmente tipificada como crime (lei 49/2004 de 24 de Agosto, Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores, art.º 7º), consiste na prática de actos próprios da competência de advogados e solicitadores – ou no auxílio ou colaboração a esses actos – sendo considerados como actos próprios:

1. o exercício do mandato judicial,
2. a consulta jurídica,
3. a elaboração de contratos,
4. a preparação de negócios jurídicos, tais como actos societários, compras e vendas e respectivas promessas, partilhas, registos prediais, comerciais ou civis, etc,
5. a negociação tendente à cobrança de créditos, incluindo-se acordos para pagamento a prestações ou de redução de dívidas, desde que praticados no interesse de terceiros,
6. exercício de reclamação e impugnação de actos tributários ou administrativos, se no interesse de terceiros,
7. em geral, todos os actos que impliquem a representação de terceiros no âmbito de uma actividade profissional, excepto se forem do âmbito de competências legais próprias, tais como: actos praticados por agentes oficiais ou procuradores autorizados no âmbito da propriedade industrial, actos dos Tocs e Rocs em certos registos comerciais, actos de notários e conservadores."

Aldrabices na Net (18)

Circulam na Internet, felizmente frequentemente filtrados como SPAM mensagens do seguinte tipo que em Portugal não fazem qualquer sentido porque se referem a uma organização judicial diferente. Mas nunca se sabe quantos acreditam e vão abrir o anexo normalmente perigoso para a "saúde" do computador:

PODER JUDICIÁRIO Procuradoria Regional dA justiÇa da 13ª RegiÃo

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO N.º 454/2008 INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMPETRADA: JUIZA TITULAR DA VARA DESTA COMARCA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso VI da Constituição Federal e artigo 8º, inciso VII, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, INTIMA Vossa Senhoria a comparecer nesta Procuradoria Regional do Trabalho, no dia 20 de Fevereiro de 2008, às 10:30 horas, a fim de participar de audiência administrativa, relativa ao procedimento investigatório em epígrafe, em tramitação nesta Regional, conforme despacho em anexo. ANEXO: DESPACHO-4562008.zip (166k) 2008.01.25 - intimação 016204-03 - UFSC - Página 1 de 1

Toponímia e cultura (XXXII)

A Rua Stuart Carvalhais, em Lisboa, é das poucas que, no mesmo bairro, tem na respectiva placa toponímica uma indicação adicional (não nos referimos ao anúncio de explicações de geometria descritiva!), no caso as datas em que o homenageado viveu.

José Herculano Stuart Torrie de Almeida Carvalhais. n. Vila Real em 07 de Março de 1887, f. Lisboa em 02 de Março de 1961, foi desenhador/pintor, caricaturista/humorista e autor de banda desenhada (desde os seus primórdios em Portugal), entre outras actividades.

Foto 29012009(003)

Sinais de crise (3)

Nas proximidades da Estação do Oriente, em Lisboa, um sinal de transito sui-generis.

Invertido por falta de algum parafuso, de obrigatoriedade difícil de cumprir!

Foto 26012009

Valorização do ensino

Peter Matthews, professor do "Intitute of Education" da Universidade de Londres, perito na avaliação de sistemas de ensino, veio a Portugal apresentar as conclusões dum estudo, encomendado pelo Governo de Portugal, sobre a mais recente reforma no 1º Ciclo do Ensino Básico. Da entrevista que concedeu à Revista Visão publicada em 29 de Janeiro de 2009, (pág. 15) vale a pena ler e refletir sobre o que refere relativamente aos países que têm melhor ensino a este nível (Finlandia, Singapura e outros países asiáticos como a Coreia do Sul): "Investem nos melhores professores que encontram. Atraem, pagam e mantêm no sistema licenciados altamente qualificados e que , em muitos casos, escolheram o ensino como primeira opção e não como último recurso, por não conseguirem ser médicos ou advogados. A qualidade do ensino é o factor de sucesso mais importante."

Estado português, pessoa de bem? (4)

"A Administração Pública portuguesa é lenta, nem sempre coerente e vezes de mais desrespeita os princípios da imparcialidade, da igualdade e da proporcionalidade que deveriam nortear a sua acção. É uma administração pouco transparente, em regra formalista e tendencialmente desinteressada dos efeitos nefastos dos seus procedimentos para os investidores, para o desenvolvimento económico e para a cidadania. Por esses motivos formou-se uma "profissão" de "porteiros de interesses". São milhares de pessoas que por esse país fora "abrem portas", oleiam engrenagens, conseguem reuniões e tentam que os burocratas façam o que deviam fazer de qualquer modo: não perder tempo, decidir com rapidez, respeitar o tempo e o dinheiro dos cidadãos e das empresas".
"...Deles não vem grande mal ao Mundo: abrem portas que deviam estar abertas, aceleram decisões que deviam ser rápidas. Se um dia o Estado português passasse a ser uma pessoa de bem, a profissão extinguir-se-ia num ápice."

Publicado no Jornal "Público", página 39 da edição de 30 de Janeiro de 2009,. Extracto, com a devida vénia, de um artigo de José Miguel Júdice sob o título "Um novo affaire du collier?", com sublinhado nosso.
Do mesmo artigo não colhemos as partes que se referem ao seu poder /sentido "olfactivo" para identificar quando há ou não corrupção.

Toponímia e cultura (XXXI)

Nas proximidades da Escola Secundária Filipa de Lencastre, antes liceu, em Lisboa, a Avenida Magalhães Lima está assim referenciada, sem mais nem menos.

Será que se trata de Sebastião de Magalhães Lima n. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 1851, f. Lisboa 07 de Dezembro de 1928 - advogado, jornalista, político, escritor ou de seu irmão Jaime de Magalhães Lima n. Aveiro 15 de Outubro de 1859, f. Aveiro 26 de Fevereiro de 1936 - poeta, ensaísta, critico literário ?

Foto 29012009