Passados precisamente três anos vale a pena recordar alguns passos do Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República Cavaco Silva (09.03.2006) e dos cinco desafios que lançou. Será que os ganhámos, o que duvidamos, empatámos ou perdemos? Nesta altura afigura-se muito oportuno um balanço.
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É por tudo isto que me atrevo a deixar perante esta Câmara e perante os portugueses cinco grandes desafios que, nas circunstâncias em que o País se encontra, considero cruciais para abrir caminhos consistentes de progresso. Para eles, os Portugueses esperam, com sentido de urgência, uma resposta da parte dos responsáveis políticos.
O primeiro desafio que quero destacar é o da criação de condições para um crescimento mais forte da economia portuguesa e, consequentemente, para o combate ao desemprego e para recuperação dos atrasos face à União Europeia. Sem isso, tudo será mais difícil.
Na vida das nações, cada geração tem o dever de legar à geração seguinte uma sociedade social, cultural e economicamente mais desenvolvida. É isso que os jovens têm o direito a esperar da nossa geração.
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O segundo desafio refere-se à recuperação dos atrasos em matéria de qualificação dos recursos humanos.
O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que formos capazes de fazer no plano da qualidade da educação dos nossos jovens e da formação dos nossos trabalhadores. Trata-se, não só, de um elemento central da estratégia de desenvolvimento, mas também de um factor decisivo para a realização de uma efectiva igualdade de oportunidades, princípio fundamental de uma democracia moderna.
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O terceiro desafio é o da criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.
É hoje indisfarçável que se têm vindo a avolumar entre nós as preocupações acerca do funcionamento do sistema de justiça. Não se trata apenas de preocupações centradas na morosidade dos processos judiciais, mas também de sintomas de degradação da credibilidade e prestígio das instituições.
A justiça constitui um valor superior da ordem jurídica, um fim irrenunciável do Estado e a primeira e última garantia dos direitos e liberdades das pessoas.
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O quarto desafio diz respeito à sustentabilidade do sistema de segurança social.
Tem vindo a desenvolver-se na sociedade portuguesa, tal como noutros países da União Europeia, um crescente sentimento de ansiedade quanto à capacidade do Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões àqueles que completam o seu ciclo de vida activa.
É uma questão muito séria, que exige dos responsáveis políticos uma atenção especial.
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Um quinto desafio que quero referir é o da credibilização do nosso sistema político, um domínio de crescente insatisfação dos cidadãos que importa não ignorar.
Numa sociedade fundada no princípio democrático, a política é uma das mais nobres actividades, porque tem a ver com a realização do bem-comum e com a preservação e reforço dos interesses perenes de uma comunidade nacional. E, precisamente por isso, a democracia não se esgota em eleições e alternância no poder. Ela é acima de tudo um código moral e é daí que advém a sua supremacia em face dos demais regimes políticos.
Os agentes políticos têm de ser exemplo de cultura de honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética de serviço público, de respeito pela dignidade das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.
Um Estado ao serviço de todos, como se exige em democracia, deve ser servido pelos melhores e, por isso, a escolha dos altos responsáveis não eleitos não pode senão nortear-se exclusivamente por critérios de mérito, onde as considerações político-partidárias não podem contar.
Um regime que se funda neste conjunto de valores é um regime que tem de ser firme no combate à corrupção porque, justamente, ela corrói a democracia, porque lhe subverte os valores matriciais, cava injustiças num regime que tem a justiça como princípio essencial e porque prejudica o desenvolvimento.
Exige-se, por isso, em nome da democracia, uma luta permanente e sem tréguas a este seu inimigo: a corrupção. Exige-se firmeza nas leis, que urge ajustar para melhor combater as formas mais correntes de corrupção, e exige-se firmeza na investigação e na punição.
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