
Em que se distinguiu e em que época viveu Alves Gouveia?
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Contribuir para o aumento da consciência cívica dos portugueses; promover uma cultura de cidadania responsável e exigente; alertar para os efeitos nocivos da corrupção; veicular situações de falta de transparência.
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Passados precisamente três anos vale a pena recordar alguns passos do Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República Cavaco Silva (09.03.2006) e dos cinco desafios que lançou. Será que os ganhámos, o que duvidamos, empatámos ou perdemos? Nesta altura afigura-se muito oportuno um balanço.
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É por tudo isto que me atrevo a deixar perante esta Câmara e perante os portugueses cinco grandes desafios que, nas circunstâncias em que o País se encontra, considero cruciais para abrir caminhos consistentes de progresso. Para eles, os Portugueses esperam, com sentido de urgência, uma resposta da parte dos responsáveis políticos.
O primeiro desafio que quero destacar é o da criação de condições para um crescimento mais forte da economia portuguesa e, consequentemente, para o combate ao desemprego e para recuperação dos atrasos face à União Europeia. Sem isso, tudo será mais difícil.
Na vida das nações, cada geração tem o dever de legar à geração seguinte uma sociedade social, cultural e economicamente mais desenvolvida. É isso que os jovens têm o direito a esperar da nossa geração.
O segundo desafio refere-se à recuperação dos atrasos em matéria de qualificação dos recursos humanos.
O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que formos capazes de fazer no plano da qualidade da educação dos nossos jovens e da formação dos nossos trabalhadores. Trata-se, não só, de um elemento central da estratégia de desenvolvimento, mas também de um factor decisivo para a realização de uma efectiva igualdade de oportunidades, princípio fundamental de uma democracia moderna.
O terceiro desafio é o da criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça.
É hoje indisfarçável que se têm vindo a avolumar entre nós as preocupações acerca do funcionamento do sistema de justiça. Não se trata apenas de preocupações centradas na morosidade dos processos judiciais, mas também de sintomas de degradação da credibilidade e prestígio das instituições.
A justiça constitui um valor superior da ordem jurídica, um fim irrenunciável do Estado e a primeira e última garantia dos direitos e liberdades das pessoas.
O quarto desafio diz respeito à sustentabilidade do sistema de segurança social.
Tem vindo a desenvolver-se na sociedade portuguesa, tal como noutros países da União Europeia, um crescente sentimento de ansiedade quanto à capacidade do Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões àqueles que completam o seu ciclo de vida activa.
É uma questão muito séria, que exige dos responsáveis políticos uma atenção especial.
Um quinto desafio que quero referir é o da credibilização do nosso sistema político, um domínio de crescente insatisfação dos cidadãos que importa não ignorar.
Numa sociedade fundada no princípio democrático, a política é uma das mais nobres actividades, porque tem a ver com a realização do bem-comum e com a preservação e reforço dos interesses perenes de uma comunidade nacional. E, precisamente por isso, a democracia não se esgota em eleições e alternância no poder. Ela é acima de tudo um código moral e é daí que advém a sua supremacia em face dos demais regimes políticos.
Os agentes políticos têm de ser exemplo de cultura de honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética de serviço público, de respeito pela dignidade das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.
Um Estado ao serviço de todos, como se exige em democracia, deve ser servido pelos melhores e, por isso, a escolha dos altos responsáveis não eleitos não pode senão nortear-se exclusivamente por critérios de mérito, onde as considerações político-partidárias não podem contar.
Um regime que se funda neste conjunto de valores é um regime que tem de ser firme no combate à corrupção porque, justamente, ela corrói a democracia, porque lhe subverte os valores matriciais, cava injustiças num regime que tem a justiça como princípio essencial e porque prejudica o desenvolvimento.
Exige-se, por isso, em nome da democracia, uma luta permanente e sem tréguas a este seu inimigo: a corrupção. Exige-se firmeza nas leis, que urge ajustar para melhor combater as formas mais correntes de corrupção, e exige-se firmeza na investigação e na punição.

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As intenções desta petição contra a corrupção são louváveis e tenhamos esperança nos resultados:
"Um grupo de Deputados Europeus de vários grupos políticos, entre os quais se contam os Eurodeputados portugueses Ana Gomes e José Ribeiro e Castro, lançou uma petição online contra a corrupção.
Com o objectivo de recolher perto de 1 milhão de assinaturas de cidadãos europeus, os Eurodeputados à frente desta iniciativa esperam que o peso da opinião pública possa forçar as autoridades europeias e os Estados membros da União a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações com países em vias de desenvolvimento.
Uma das medidas propostas é a análise dos fluxos financeiros pouco transparentes que entram na UE e têm origem em países em desenvolvimento, numa tentativa de minimizar os desvios de fundos financeiros da cooperação europeia.
O grupo de deputados entende que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento, bloqueando a capacidade dos Estados de garantir que as populações têm acesso aos serviços mais básicos, como a nutrição, a educação, a saúde.
Ao mesmo tempo, os Eurodeputados concordam que a corrupção em países terceiros, com prejuízo para os cofres comunitários, é a razão principal da iniciativa.
A recolha de assinaturas é feita na página da Internet http://www.stopcorruption.eu/ .
As petições europeias estão previstas no novo Tratado de Lisboa que, eventualmente, entrará em vigor apenas em 2010.
Um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a estudar e apresentar propostas legislativas relacionadas com determinada matéria."
No dia-a-dia deparamo-nos com questões de natureza legal, que confiamos a indivíduos que prestam inúmeros serviços nestas áreas, mas para os quais não têm qualquer qualificação.
Procuradoria Ilícita é o acto ilegal e abusivo de aconselhamento e representação jurídica promovido por essas pessoas e essas entidades não profissionais ou não credenciadas.
A Procuradoria Ilícita, actualmente tipificada como crime (lei 49/2004 de 24 de Agosto, Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores, art.º 7º), consiste na prática de actos próprios da competência de advogados e solicitadores – ou no auxílio ou colaboração a esses actos – sendo considerados como actos próprios:
PODER JUDICIÁRIO | |
2008.01.25 - intimação 016204-03 - UFSC - Página 1 de 1 |
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José Herculano Stuart Torrie de Almeida Carvalhais. n. Vila Real em 07 de Março de 1887, f. Lisboa em 02 de Março de 1961, foi desenhador/pintor, caricaturista/humorista e autor de banda desenhada (desde os seus primórdios em Portugal), entre outras actividades.

Os sinais de trânsito requerem-se bem legíveis, o que não será o caso deste, mal conservado. Embora a foto já tenha algum tempo, o sinal continua hoje no estado que se mostra."faltam muitas assinaturas.
Desculpem mas têm que perder um segundo.
Penso que é 'das tais coisas' em que nos sentimos úteis.
Muitas pessoas, que aparentemente nem se interrogam sobre o processo (inexistente) de contabilização das mensagens enviadas, ainda continuam sem parar para pensar a "repassar" este tocante apelo à sua sensibilidade e crença, infelizmente mais uma aldrabice em marcha.
Rua Reis Gomes em Lisboa. De quem se trata? Será João dos Reis Gomes (1869-1950)? |
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Tem circulado na Internet esta mensagem um pouco alarmista, sobre a qual obtivemos o parecer da DECO que inserimos no final da mesma. Não confirmámos com habitualmente a morada do originador indicada que normalmente não foi ouvido nem achado e ali é inserido para dar credibilidade ao relatado:
"Atenção ao golpe !
Para vosso conhecimento, aqui fica o relato de um lesado:
**Aviso importante**
"Olhe bem para esta caneta... (quando abrir o anexo aumente a visualização) e preste atenção! Infelizmente eu caí.
Passei um cheque para um lojista no valor de 123,50 Euros e usei a caneta dele.
Dias depois o cheque caiu na minha conta como 580,00 Euros... e o banco pagou. Quase tive um colapso na hora em que vi o meu extracto...
Agora estou com um processo aberto no banco, para apurar o ocorrido, e espero ter o meu dinheiro de volta.
Portanto, CUIDADO! Entrou no mercado outra caneta em que pode ser apagado o que se escreveu com ela. Esta caneta esta à venda. Não é preciso dizer mais nada sobre o cuidado que se deve ter ao aceitar uma caneta na hora de preencher um cheque.
Passe este e-mail. O que mais surpreende é que, há algum tempo atrás, este tipo de caneta foi proibido, justamente por causa deste golpe, e agora a mesma caneta volta a ser vendida!"
Realmente esta caneta está á venda:
A Papelaria Fernandes tem, no site de vendas online, este modelo, pela quantia de 1,65€ c/IVA.
A PMElink, outro site de vendas online de material de escritório, está a vender em lotes de 12, por 1,45€ cada.
Pelo que podemos concluir que, quem tenha intenção de as adquirir não terá muita dificuldade em encontrar nem será pelo valor da mesma.
Com os Melhores Cumprimentos
Francisco Simões Decisões E Soluções Consultores Financeiros Agência - Odivelas Rua Alfredo Da Costa, Lt. 13, Loja A 2675-634 Odivelas"Mail de resposta recebido da DECO:
Exmo. Senhor,
Agradecemos o seu email sobre caneta com propriedades que permitem ser apagada a respectiva escrita, o qual mereceu a nossa melhor atenção.
Relativamente à situação que nos descreve informamos que, de facto e pela pesquisa que efectuamos, existe um modelo com tais características vendido pela marca Papermate o que, por si só, não configura qualquer irregularidade.
Aliás, existem diversas borrachas no mercado que permitem, com melhores ou piores resultados, apagar a escrita de qualquer normal esferográfica. O email e a respectiva história que nos fez chegar parecem-nos, efectivamente, típico hoax. Contudo, ainda que tal situação tenha realmente ocorrido poderá o lesado recorrer às instâncias competentes pois a situação em causa configura um verdadeiro crime. Isto porque é a actuação do terceiro abusador, e não da caneta, que é fraudulenta.
Nesta matéria, como em tantas outras, aconselhamos sempre a maior das cautelas por parte dos consumidores.
Permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional e subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Serviço de Informação
DECO / PROTESTE
Refª: MAIL-024589-2008
Data: segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
Assunto: Teste QI / Burla
NA SUA RESPOSTA INDIQUE, POR FAVOR, A NOSSA REFERÊNCIA
Exmo.(a) Senhor(a).,
Acusamos a recepção da carta/mail de V. Exa., cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção.
Relativamente ao assunto exposto, cumpre-nos informar que a situação é verídica, tendo esta Associação divulgado um comunicado de Imprensa, alertando os Consumidores para estas práticas e reivindicando um conjunto de medidas que especialmente protejam os Consumidores nesta matéria.
Maia informamos que ontem (dias 16/12/2008) foi aprovado em Conselho de Ministros diploma que regula estas práticas
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos, com os melhores cumprimentos.
O Gabinete de Apoio ao Consumidor
Ana Cristina Tapadinhas
(Coordenadora)
Ambas as placas em Lisboa.
Dois meses depois do acidente ferroviário na Linha do Tua, ocorrido a 22 de Agosto, entre as estações de Brunheda e Tralhão, e que provocou um morto e 37 feridos, a Comissão Técnica de Inquérito (CTI) entregou o relatório final ao Ministro dos Transportes e Obras Públicas, afirma não ter elementos suficientes para concluir o que esteve na sua origem.
Não fazemos processos de intenções mas repudiamos que a CTI seja incapaz de determinar uma causa.
Nas Escolas de Engenharia ensinam os engenheiros a formar uma opinião após uma fase de recolha de informação. Sem assimilarem esta matéria não obtinham aproveitamento.
Em todos os cursos sérios sobre vias de comunicação, onde se abordem os temas da linha férrea, há uma cadeira, ou uma parte significativa de uma cadeira, que trata exclusivamente dos processos de descarrilamento.
Assim o faz a Espanha, assim fazem a Suíça, França, Reino Unido, Itália, Áustria, Alemanha, Índia e África do Sul. Assim fazia Portugal há uns anos. Assim o faziam os departamentos técnicos da CP (Unificada).
Um licenciado com experiência de manutenção na antiga CP teria sido conclusivo em 7 dias, para lhe dar tempo para a redacção do relatório e para as assinaturas superiores de aprovação.
Para determinar "cientificamente" um abatimento, coisa que devia ter sido efectuada nas horas que se seguiram ao acidente, usa-se um nível (para determinar o nivelamento em altimetria e em planimetria) para comparar os parâmetros do projecto da linha com os desvios determinados.
Para determinar o desgaste da cabeça do carril, no ponto de descarrilamento da roda do veiculo, usa-se uma craveira e compara-se com as tolerâncias (em milímetros) determinadas pelas normas UIC . (Custa 10€)
Adicionalmente haveria de encontrar um registo concreto da velocidade a que o veículo seguia no ponto de descarrilamento
As Câmaras Municipais envolvidas tem de tomar pulso firme à situação que se está a viver e chamar à responsabilidade técnica as entidades que estão a ser envolvidas neste processo e tanto dano estão a causar a uma Região inteira de Portugal.
22 de Outubro de 2008
Frederico Brotas de Carvalho
Director do IDP* e Engenheiro civil
*IDP - Instituto da Democracia Portuguesa
Sabemos que este homem foi pai, tendo tido um filho com o mesmo nome, mas não nos parece esta a forma mais adequada de lhe dar relevo público e de o lembrar para a posteridade.
Em S. Sebastião da Pedreira, na Rua Tomás Ribeiro, em Lisboa, a conjugação destes dois sinais causa a maior confusão (e ocupa 75% do tempo do porteiro do Hotel em diálogo com condutores que ali pretendem estacionar)..jpg)

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A certa altura escreveram-se em muitas ruas da cidade de Lisboa, no início das passadeiras para peões, junto ao passeio, estas frases a letra amarela "PARE PARA VER E SER VISTO".
Neste caso, num prédio em Braga, podem ver-se as caixas de correio correspondentes aos R/C, 1º, 2º e 3º andares direitos e esquerdos, assim colocados, de baixo para cima. 

Terra com preocupações ecológicas muito louváveis, onde se cuida da preservação do património e das cores azul e branco, veja-se este mau-exemplo.